Prezado leitor, o governo do estado de Minas Gerais criou o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas por meio da Lei nº 22.926, de 12/01/2018. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), e suas vinculadas IMA, EMATER-MG e EPAMIG.
A certificação de produtos agropecuários é um importante instrumento para a adoção de práticas sustentáveis e para a melhoria na gestão dos processos produtivos e configura-se na melhor forma de garantir um grau adequado de confiança ao consumidor, de que um produto possui essas características.
O Programa Certifica Minas inova ao transformar a certificação em política pública e facilitar seu acesso aos produtores familiares. Com o programa que é gratuito aos produtores familiares, todos os produtores mineiros certificados passam a utilizar, como sinal distintivo, o selo de conformidade Certifica Minas, desde que sejam avaliados e aprovados pelo Organismo de Certificação do Produto (OCP), concedendo ao consumidor, portanto, a confiança necessária de que o processo produtivo está em conformidade em relação à segurança dos alimentos, à rastreabilidade e à sustentabilidade.
A certificação é um processo sistematizado, acompanhado e avaliado, que tem o objetivo de propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional atende a requisitos preestabelecidos em normas e regulamentos técnicos. A certificação de produtos agropecuários tem sido considerada como um caminho para superar crises do setor e, assim, tem sido adotada por números crescentes de produtores rurais.
Das diversas vantagens da certificação, destacam-se para os produtores: a possibilidade real de ocupação de novos mercados, inclusive o internacional, a melhor remuneração dos seus produtos e a melhoria na gestão do processo produtivo. Em relação ao potencial de agregação de valor pela certificação, por mais que seja uma relação de mercado, dependente de diversos fatores, há sempre uma tendência de disposição do consumidor a pagar mais por um produto certificado.
Para os consumidores, e a sociedade de forma geral, tem-se como principal vantagem o acesso a uma maior diversidade de produtos de qualidade diferenciada, produzidos com sustentabilidade.
No Programa Cetifica Minas o IMA atua como OCP, auditando os estabelecimentos agropecuários e agroindustriais e decidindo sobre a certificação e o uso do selo de conformidade. Sua competência, imparcialidade e independência podem ser avaliadas também por sua atuação como OCP. São 14 escopos de certificação oferecidos pelo programa, sendo: Selo Certifica Minas Café, Algodão, Cachaça, Orgânicos, SAT (Sem Agrotóxicos), Frutas, Hortaliças, Azeite, Queijos Artesanais, Carne Bovina, Leite, Frango Caipira, Ovo Caipira e Mel. A solicitação da certificação pode ser feita por qualquer produtor rural ou empreendedor agroindustrial do estado de Minas Gerais, acessando o site eletrônico do IMA: www.ima.mg.gov.br ou através do e-mail: gec@ima.mg.gov.br
(*) Engenheiro-agrônomo; fiscal estadual agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); presidente da Associação dos Profissionais de Engenharia e Agronomia de Governador Valadares (ASPEA-GV); professor universitário; especialista em solos e nutrição de plantas e em geografia, meio ambiente e sustentabilidade.
As opiniões emitidas nos artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores por não representarem necessariamente a opinião do jornal.
