Na tarde da última quarta-feira, 20 de maio de 2026, alunos do 4º e 6º períodos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera participaram de uma visita técnica supervisionada à unidade do CEJUSC de Governador Valadares, localizada no bairro Vila Bretas. A atividade acadêmica foi acompanhada pelo professor da disciplina Modelos Multiportas e Meios Integradores de Resolução de Conflitos, proporcionando aos estudantes importante aproximação entre teoria jurídica e prática forense.
Os alunos foram recebidos pela supervisora-geral do CEJUSC de Governador Valadares, Dra. Giselle Machado Freitas Neves, que apresentou toda a estrutura da unidade e explicou o funcionamento das atividades desenvolvidas pelo centro judiciário. Durante a visita, os estudantes foram divididos em grupos para acompanhar audiências virtuais e presenciais de conciliação, vivenciando na prática os métodos consensuais de resolução de conflitos aplicados diariamente pelo Poder Judiciário.
O CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desempenha papel fundamental na promoção da mediação, da conciliação e da cultura da pacificação social no Brasil. Em Governador Valadares, a unidade existe oficialmente há 12 anos, desde 2014, realizando um trabalho de grande relevância para a comunidade ao oferecer soluções mais rápidas, humanizadas e acessíveis para os conflitos levados ao Judiciário.
Atualmente, em razão da elevada demanda processual, especialmente relacionada aos procedimentos do Programa Indenizatório Definitivo (PID) e às demandas decorrentes do desastre da Samarco, o CEJUSC funciona em três locais distintos da cidade: nas dependências do Fórum da Comarca, na sede da 43ª Subseção da OAB em Governador Valadares e também na unidade instalada no bairro Vila Bretas, no antigo prédio da escola do ETEIT. Contudo, em brevíssimo tempo, os serviços deverão funcionar de forma unificada no novo prédio do Fórum da Comarca de Governador Valadares, localizado na Rua Juiz de Paz José de Lemos, no bairro Vila Bretas.
Sob a coordenação do Juiz de Direito Dr. Anacleto Falci, o CEJUSC de Governador Valadares vem se consolidando como importante instrumento de efetivação do acesso à Justiça e da solução consensual dos conflitos. O trabalho desenvolvido pela equipe demonstra a importância do diálogo, da escuta qualificada e da construção conjunta de soluções capazes de atender aos interesses das partes de maneira mais eficiente e menos litigiosa.
O modelo multiportas de resolução de conflitos ganhou destaque no ordenamento jurídico brasileiro especialmente após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em razão dos princípios constitucionais do acesso à justiça, da duração razoável do processo e da dignidade da pessoa humana. O fortalecimento da mediação e da conciliação também recebeu grande impulso com a Lei nº 13.140/2015 e com o Código de Processo Civil de 2015, que estimularam expressamente os métodos consensuais de resolução de conflitos no Brasil.
A conciliação e a mediação representam importantes mecanismos de pacificação social, permitindo que as próprias partes construam soluções consensuais para seus conflitos, reduzindo a judicialização excessiva e fortalecendo a cidadania. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, a conciliação possui importância histórica e estrutural, sendo incentivada em diversas fases processuais pela Consolidação das Leis do Trabalho, demonstrando a relevância da autocomposição para a efetividade da prestação jurisdicional.
A visita técnica proporcionou aos alunos uma experiência acadêmica extremamente enriquecedora, permitindo contato direto com a prática da mediação e da conciliação no Poder Judiciário. A atividade reforça a importância de uma formação jurídica conectada à realidade social e ao compromisso com uma Justiça mais humanizada, eficiente e voltada à solução pacífica dos conflitos humanos.
(*) Professor universitário. Bacharel em Direito pela Fadivale. Mestre em Tecnologia, Ambiente e Sociedade pela UFVJM | Advogado | OAB/MG 246.966 | (33) 9.9874-1891 | @prof.me.gledstondearaujo
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