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Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS A Comissão de Seguridade Social e Família da ...

Proposta também criminaliza a exposição de suspeito com a intenção de provocar linchamento A Comissão de Ciência e Tecnologia e ...

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) decidiu na reunião de quarta-feira (11) acolher duas emendas de Plenário ao projeto de ...

Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância vai acompanhar investimentos feitos nesta faixa etária O secretário nacional dos Direitos da Criança ...

Proposta acrescenta esta garantia entre os fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados A Comissão de Trabalho, de Administração ...

Proposta altera a Lei de Execução Penal O Projeto de Lei 989/22 garante o acesso da autoridade policial, federal ou ...

Morte do menino Henry Borel, de 4 anos, motivou proposta com punições mais rígidas para violência contra crianças Vai à ...

PL também beneficia técnicos e auxiliares de Enfermagem e parteiras Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília ...

Se aprovado, o benefício será pago a motoristas profissionais e famílias de baixa renda O Projeto de Lei 535/22 cria ...

O Projeto de Lei 942/22 cria incentivos para o ensino de cirurgia robótica em instituições federais de ensino superior. Segundo ...