Ter um animal de estimação é um direito, mas também envolve responsabilidades. Barulho excessivo, sujeira, odores, circulação sem controle e falta de cuidados podem transformar uma relação saudável entre tutor, animal e vizinhança em motivo de conflitos. Conhecer os direitos e deveres de cada parte é o primeiro passo para uma convivência mais tranquila.
Cães e gatos fazem parte da vida de milhões de lares e são considerados membros da família, ocupando um espaço cada vez mais importante. Essa realidade também modificou a rotina dos condomínios residenciais, principalmente em apartamentos, onde diferentes famílias dividem paredes, corredores, elevadores, áreas de lazer e outras estruturas.
Entretanto, viver com um animal em uma residência ou condomínio exige responsabilidade. O problema não está simplesmente na presença do cão ou do gato, mas na maneira como esse animal é mantido, manejado e inserido no ambiente coletivo.
Latidos frequentes durante horas, uivos, miados persistentes, odor intenso, fezes deixadas em áreas comuns, animais soltos, agressividade, destruição de jardins, circulação inadequada em elevadores e falta de higiene estão entre as situações que mais geram conflitos entre moradores.
Uma questão importante é: até onde vai o direito de ter um animal e onde começa o direito do vizinho ao sossego, à segurança, à higiene e à saúde?
No Brasil, não existe uma regra federal que simplesmente proíba uma pessoa de ter cachorro ou gato dentro de seu apartamento. Legalmente, uma convenção condominial não pode estabelecer, de maneira genérica, a proibição da criação e guarda de animais nas unidades autônomas quando o animal não representa risco à segurança, à higiene, à saúde ou ao sossego dos demais moradores.
O Código Civil brasileiro estabelece regras importantes para a convivência entre vizinhos. O artigo 1.277 determina que o proprietário ou possuidor de um imóvel pode exigir que cessem interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde daqueles que habitam a propriedade. A própria legislação considera a natureza do uso do imóvel e os chamados limites ordinários de tolerância.
No caso dos condomínios, o artigo 1.336, inciso IV, estabelece que o condômino não deve utilizar sua unidade de maneira prejudicial ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais moradores, prevendo a possibilidade de aplicação de multa quando esses deveres são descumpridos, conforme as regras legais e condominiais.
O problema não é o cachorro que late: é o latido excessivo, frequente, prolongado ou intenso, principalmente quando ocorre durante períodos de descanso ou quando o animal permanece sozinho por longos períodos.
Do ponto de vista veterinário, um cão que late compulsivamente pode estar expressando muito mais do que “desobediência”. Ansiedade de separação, medo, falta de enriquecimento ambiental, estresse, frustração, hiperatividade, alterações comportamentais e até determinadas condições clínicas podem estar relacionadas à vocalização excessiva.
Em determinadas situações, a avaliação por um médico-veterinário, especialmente com conhecimento em comportamento animal, pode ser fundamental para identificar a origem do problema e estabelecer estratégias de manejo.
Os gatos geralmente são considerados animais silenciosos, mas isso não significa que estejam livres de problemas relacionados à convivência. Miados persistentes, especialmente à noite, marcação urinária, eliminação inadequada de urina e fezes, arranhaduras em portas e móveis, fugas, brigas entre gatos e odores desagradáveis podem causar conflitos.
A eliminação urinária fora da caixa de areia, por exemplo, não deve ser interpretada simplesmente como “vingança” ou “birra”. Pode estar relacionada a doenças do trato urinário ou a fatores comportamentais. Por isso, diante de uma mudança repentina no comportamento de um gato, a avaliação veterinária é importante.
O primeiro passo para o tutor evitar problemas é manter o animal com acompanhamento veterinário periódico, vacinação adequada, controle de parasitas, alimentação equilibrada e avaliação de alterações de comportamento. Também é importante oferecer atividade física e estímulos mentais compatíveis com a espécie, a idade e a condição clínica.
No caso dos cães, passeios regulares, brincadeiras, treinamento baseado em métodos adequados e enriquecimento ambiental podem ajudar a reduzir comportamentos associados ao tédio, à frustração e à ansiedade.
Para os gatos, é fundamental oferecer caixas sanitárias adequadas, locais seguros para descanso, possibilidades de esconderijo, arranhadores, locais elevados e oportunidades de brincadeira e exploração.
Quando existe um problema persistente, procurar ajuda profissional precocemente pode evitar que a situação se transforme em um conflito entre famílias.
Os condomínios devem estabelecer regras claras de convivência, em vez de simplesmente proibir animais. Regras claras reduzem interpretações diferentes e podem prevenir conflitos. Também é importante que o síndico trate as reclamações com imparcialidade, buscando verificar os fatos antes de aplicar penalidades.
(*) Professora do curso de Medicina Veterinária da Unileste, mestra em Ciências Veterinárias, clínica e cirurgiã de cães e gatos. Instagram: @ptucunduva
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