Olá, leitor do Diário do Rio Doce. Hoje trago uma reflexão que nasce aqui, em Governador Valadares, e ultrapassa as fronteiras da nossa região. O jovem Andrew Amaral, recém-formado em Direito pela Faculdade Anhanguera, psicanalista e integrante do Conselho Estudantil da OAB-MG, acaba de lançar o livro O Direito Brasileiro e o Racismo Estrutural. Em cerca de 120 páginas, Andrew convida o leitor a olhar de frente para uma parte da nossa história que, muitas vezes, preferimos não enxergar.
A obra percorre diferentes períodos do ordenamento jurídico brasileiro, das antigas Ordenações Filipinas à Constituição Federal de 1988, mostrando como normas, instituições e estruturas sociais contribuíram, ao longo do tempo, para produzir e manter desigualdades que ainda atingem a população negra. Com linguagem clara e acessível, o livro não se limita aos operadores do Direito. É uma leitura que busca provocar reflexão, consciência e, principalmente, responsabilidade sobre a sociedade que construímos.
O racismo estrutural não se manifesta apenas por meio de ofensas explícitas ou atitudes individuais. Ele também pode aparecer em práticas, padrões institucionais e desigualdades que se reproduzem ao longo das gerações, afetando o acesso a oportunidades, direitos e condições de vida. Por isso, combater o racismo exige mais do que discursos: exige educação, políticas públicas, fiscalização das instituições, conhecimento histórico e compromisso permanente com a igualdade.
E o Direito tem um papel fundamental nessa transformação. A Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os objetivos fundamentais da República, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, além de assegurar que todos são iguais perante a lei. A Constituição também estabelece o repúdio ao racismo e determina que sua prática constitui crime inafiançável e imprescritível.
O Brasil também possui normas específicas de combate à discriminação racial. A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A Lei nº 14.532/2023 trouxe importante atualização ao incluir a injúria racial na legislação como crime de racismo. Já a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabelece medidas destinadas à promoção da igualdade de oportunidades, à defesa dos direitos étnicos e ao combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
As leis existem, as garantias constitucionais existem, mas o grande desafio continua sendo fazer com que elas produzam efeitos concretos na vida das pessoas. É justamente nesse ponto que o livro de Andrew Amaral ganha relevância. Ao revisitar a história do Direito brasileiro e sua relação com a formação das desigualdades raciais, a obra nos ajuda a compreender que conhecer o passado também é uma forma de transformar o presente. Aqui, em Governador Valadares, nasce uma obra de um jovem autor local que transformou sua pesquisa acadêmica em uma leitura acessível e necessária.
Para quem deseja compreender melhor a relação entre Direito, história e racismo no Brasil, O Direito Brasileiro e o Racismo Estrutural é um convite à reflexão. O livro está disponível nas principais plataformas digitais, e mais informações podem ser acompanhadas pelo perfil @bibliotecaantirracista. Afinal, ler é conhecer; conhecer é compreender; e compreender é o primeiro passo para transformar.
(*) Professor universitário. Bacharel em Direito pela Fadivale. Mestre em Tecnologia, Ambiente e Sociedade pela UFVJM | Advogado | OAB/MG 246.966 | (33) 9.9874-1891 | @prof.me.gledstondearaujo
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