Quando a crueldade ignora a lei

FOTO: Polícia Civil/Santa Catarina

Os maus-tratos contra animais no Brasil seguem uma rota preocupante de crescimento, mesmo diante de leis que, no papel, deveriam coibir esse tipo de crime. Casos recentes mostram que a legislação, embora exista, ainda não tem sido suficiente para frear a crueldade nem para gerar o efeito pedagógico esperado na sociedade. O que se vê é uma combinação perigosa de violência, sensação de impunidade e banalização do sofrimento animal.

A morte brutal do cachorrinho Orelha, na Praia Brava, em Santa Catarina, é um retrato doloroso dessa realidade. Um cão comunitário, conhecido, cuidado e querido por moradores da região, foi atacado por um grupo de adolescentes e acabou submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. A comoção nacional não veio apenas pela violência em si, mas pelo que ela simboliza: a capacidade de infligir sofrimento extremo a um ser indefeso, em um espaço público, sem que haja uma resposta imediata e proporcional do Estado.

O desenrolar do caso amplia ainda mais a indignação. Suspeitas de coação de testemunhas por familiares, a ausência de detenções até o momento, viagens internacionais acontecendo normalmente e investigações que se arrastam reforçam a percepção de que, para alguns, a lei pesa menos. Embora adolescentes possam, sim, ser responsabilizados por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a sociedade ainda questiona se essas medidas têm sido aplicadas com o rigor necessário para evitar a reincidência e transmitir uma mensagem clara de que a violência não será tolerada.

Orelha não foi um caso isolado. As investigações também apontam para agressões a outro cachorro, o Caramelo, que só sobreviveu porque conseguiu escapar. Isso revela um padrão de comportamento, e não um ato isolado de “brincadeira” ou “impulso”, como muitas vezes se tenta justificar. Maus-tratos contra animais não são episódios menores: são sinais de alerta sobre valores, empatia e convivência social.

Enquanto casos como o de Orelha continuarem a se repetir, fica evidente que o Brasil ainda falha em proteger quem não pode se defender. Combater os maus-tratos exige mais do que leis: exige investigação séria, responsabilização real, políticas públicas contínuas e, sobretudo, uma mudança cultural que reconheça que violência contra animais é crime, é sinal de barbárie e não pode ser relativizada. O silêncio, a omissão e a impunidade também machucam — e, nesse cenário, machucam tanto quanto os próprios atos de crueldade.


(*) Jornalista

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