Em abril deste ano, o governo federal instituiu, por meio de decreto, o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), que tem como objetivo fortalecer a proteção e o bem-estar de cães e gatos no país. O programa busca promover o controle populacional de animais, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos maus-tratos.
Entre as ações oferecidas pelo ProPatinhas está o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que oferece à sociedade o registro de cães e gatos de maneira gratuita, utilizando login e senha no site do gov.br.
O sistema preenche automaticamente os dados do responsável, que só precisa inserir as informações do cachorro ou gato. Ao final, o animal registrado receberá um RG, sendo gerada uma carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixada na coleira para facilitar a identificação e devolução do animal, caso este se perca.
O objetivo é trazer os animais para a visibilidade, ajudando a reunir dados para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal, como castração, vacinação e microchipagem, considerando que, atualmente, o país possui informações pouco consolidadas sobre a população de cães e gatos.
O microchip é um dispositivo eletrônico implantado embaixo da pele do animal, do tamanho de um grão de arroz, que contém um número que pode ser lido por scanner. Para os municípios que aderirem ao programa SinPatinhas, o governo federal incentivará a implantação do dispositivo em cães e gatos de forma gratuita.
Os responsáveis pelos animais que se cadastrarem terão acesso facilitado a informações sobre as ações públicas de castração, vacinação e microchipagem desenvolvidas em sua região, o que facilitará o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal.
(*) Professora do curso de Medicina Veterinária da Unileste, mestra em Ciências Veterinárias, clínica e cirurgiã de cães e gatos. Instagram: @ptucunduva
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