A frase que deu título a este artigo foi deixada por um hacker no recente incidente de segurança no qual mais de 6 mil linhas de dados com informações pessoais foram vazadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O arquivo de dados vazado inclui nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPF’s e senhas.
A atuação do hacker foi classificada como “hacktivismo”, que é a prática na qual o autor do incidente tem o objetivo de promover uma ideia ou crença. No caso do CNJ, ao que parece, a mensagem é um alerta quanto à ausência ou desvalorização da noção de privacidade da sociedade atual.
De fato, ainda não temos uma cultura que preze pela privacidade e proteção de dados. Basta ver o índice de audiência de “reality shows”, cuja essência é justamente a ausência de privacidade dos participantes, ou então o alto grau de exibicionismo nas redes sociais.
Se não há um zelo quanto a fatos cotidianos da nossa vida, a tendência é que isso também afete a percepção sobre nossos dados pessoais: fornecemos CPF pra qualquer um que pedir, mesmo sem saber exatamente pra que alguém deseja aquela informação; fornecemos acessos infinitos e ilimitados para aplicativos instalados em nossos smartphones sem ao menos questionar o porquê de estarmos dando acesso à lista de contatos ou às imagens e vídeos armazenados no dispositivo.
Um famoso bureau de crédito iniciou uma campanha antifraude cujo slogan diz “você pode não saber, mas já devem saber muito sobre você”. E é justamente isso que acontece. O problema é que, além de não saber, parece que também não importamos que saibam. Entramos num círculo vicioso onde o cidadão dá pouco valor para a proteção de seus próprios dados e informações pessoais e algumas empresas exploram essa inércia ao máximo, usando e abusando dos dados dos consumidores sem o seu consentimento, sem justificativa que autorize o seu uso e sem protegê-los de forma adequada. Traçam perfis comportamentais, disparam publicidade invasiva e abusiva, e, às vezes, até tomam decisões a nosso respeito com base em informações que sequer sabemos que possuem ou se são de fato verídicas. E a falta de uma proteção adequada pode acarretar no vazamento desses dados, que nas mãos de pessoas mal intencionadas podem causar inúmeros prejuízos ao cidadão de bem.
Uma Lei Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor em 2020. Até lá, empresas devem se adequar e os cidadãos devem se informar sobre os direitos que a lei lhe dá, pois há o objetivo de inverter o círculo mencionado no parágrafo anterior: empoderar o titular dos dados pessoais e estabelecer regras e limites claros às empresas que utilizam os dados.
É fato que as empresas serão fiscalizadas e penalidades podem (e devem) ser aplicadas. Isso já vem acontecendo, mesmo antes da entrada em vigor da lei. Entretanto, para que a norma seja plenamente eficaz, é necessário que nós, cidadãos, busquemos uma maturidade quanto ao fornecimento e uso dos nossos próprios dados pessoais, e façamos valer os direitos e garantias estabelecidos na lei.
Vitor Amorim | Diretor jurídico e encarregado da Proteção de Dados Pessoais, membro da Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB, subseção de Gov. Valadares/MG, pós-graduado em Direito Tributário e pós-graduando em Direito Digital & Complianc
