Implicância do síndico ou risco à estrutura do prédio? Nem o faturamento de mais de R$ 35 milhões na internet, chamaram tanto a atenção da mídia quanto a alegação de implicância, feita pelo influenciador digital Kel Ferreti. Ele foi obrigado pela justiça a retirar a banheira de hidromassagem, instalada na varanda do apartamento alugado por ele.
O imóvel fica em Maceió (AL) e não teria sido projetado para suportar o peso do equipamento, “podendo gerar o desmoronamento de toda a estrutura vertical do edifício”, conforme a decisão judicial.
Para garantir a segurança estrutural, a integridade dos sistemas e a qualidade dos serviços realizados, desde abril de 2014, está em vigor a NBR 16.280. Ela exige a apresentação de um plano de obra detalhado ao síndico e uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). Esses documentos precisam ser assinados por um engenheiro ou arquiteto, sempre que existir obras, reformas ou qualquer alteração na estrutura da edificação.
Habilitação x Especialização
Entretanto, cabe uma ressalva importante: os profissionais são habilitados, porém, nem todos são especialistas em condomínios, o que deve ser observado na hora da contratação, tanto pelo síndico nas obras realizadas nas áreas coletivas, quando pelos condôminos, nas áreas privativas.
Em geral, outros dois problemas também são comuns: o desconhecimento das Normas Técnicas Brasileiras aplicáveis a reformas em edificações, em especial a NBR 16280 e a falta de conhecimento técnico do síndico para entender o que a ART e RRT representam.
O alerta foi dado na 2ª Feira Nacional de Segurança, Manutenção, Serviços e Equipamentos para condomínios, promovido pela Abrascond – Associação Brasileira de Síndicos Profissionais e Condomínios. O evento foi realizado na quarta e quinta-feira da semana passada, em São Paulo.
ART e RRT
A NBR 16280 destaca a importância de se realizar uma análise técnica prévia, com a participação de um profissional habilitado, que compreenda as peculiaridades dos condomínios. Esse profissional será capaz de avaliar se as intervenções propostas são viáveis, considerando a estrutura existente e os impactos que a reforma pode gerar para o prédio como um todo.
Aqui entra um ponto crucial: apenas a apresentação da ART ou RRT não é suficiente para garantir a segurança da obra. Trata-se de documentos que atestam a responsabilidade do profissional pela execução dos serviços, mas não garantem a adequação das obras às normas técnicas e às necessidades do condomínio.
O síndico, embora exerça um papel importante na gestão do condomínio, não possui expertise em obras e não tem a capacidade técnica necessária para entender a complexidade das normas técnicas em questão. Por isso, contar com um engenheiro ou arquiteto especialista em condomínios se torna ainda mais essencial.
Perigo
Reformas realizadas sem o acompanhamento adequado podem comprometer a estrutura do prédio, prejudicar sistemas como elétrica e hidráulica, e colocar em risco a segurança de todos os moradores. Problemas como infiltrações, vazamentos, desabamentos e até incêndios podem ser evitados se as normas técnicas forem seguidas corretamente.
Portanto, antes de iniciar qualquer reforma em seu apartamento, não deixe de buscar a orientação de um engenheiro ou arquiteto especializado em condomínios. Esses profissionais conhecem as normas técnicas aplicáveis, têm experiência em avaliar as condições da edificação e poderão auxiliá-lo a planejar e executar a obra de forma segura e adequada.
Lembre-se, a segurança de todos os moradores está em jogo, e investir em um acompanhamento profissional é a melhor forma de evitar problemas, inclusive judiciais, e garantir a tranquilidade no seu condomínio.
(*) Cleuzany Lott é advogada condominialista, especialista em direito condominial, síndica empreendedora, conselheira profissional, jornalista, publicitária, diretora Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM), Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon) e Coautora do livro e-book: “Experiências Práticas Conflitos Condominiais”.
Comments 3
Bom dia!
Sou síndica em Porto Alegre tbm tenho desconfianças com rachaduras que estão acontecendo no meu prédio. Uma vez que outra ouço alguns estralos e gostaria de saber o valor aproximado para fazer uma vistoria
Olá Valéria, atuamos no Brasil todo.
Entre em contato conosco: https://www.orokengenhariacondominial.com.br/
Oi Valeria!
Boa noite, tudo bem?!!
Nós da Inspetech Engenharia prestamos sim esse tipo de vistoria.
Atendemos a região Sudeste Minas / RJ e ES principalmente, porém estamos a disposição para irmos ate ao SUL!
Sigo a Disposição – Engº Civil Antonio Flavio : (31) – 9 8387-1950