Morar em um condomínio pode ser uma excelente escolha para quem busca segurança, praticidade e um senso de comunidade. No entanto, para quem está passando por essa experiência pela primeira vez, há uma série de regras e costumes que precisam ser compreendidos para garantir uma boa convivência com os vizinhos e o bom funcionamento do espaço coletivo.
Cada condomínio possui Regimento Interno e Convenção que são criados de acordo com o perfil dos condôminos. Esses documentos estabelecem regras sobre horários de silêncio, uso das áreas comuns, reformas, entrada de visitantes, uso de vagas de garagem, entre outros.
Ignorar essas regras pode gerar advertências, multas e, em casos mais graves, conflitos com a vizinhança. Portanto, é essencial conhecê-las antes mesmo de se mudar. Confira também, se tem dias determinados, horários e se é exigido o pagamento de alguma taxa de mudança. O síndico, que é o administrador do prédio, poderá impedir a sua entrada se os crit não forem seguidos.
Contrato de Locação
Tenho visto muitos síndicos exigindo o contrato de locação do morador alegando que é para a segurança da comunidade. Mas esse procedimento não possui respaldo jurídico. O contrato de aluguel é um documento privado entre o locador e o locatário e não pode sofrer interferência de míngüem.
Porém, o síndico pode solicitar informações sobre quem está chegando para atualizar o cadastro de moradores. Essas informações são o nome completo de todos os ocupantes da unidade, inclusive dos bichos de estimação. Essas informações ficarão protegidas com o síndico. Mas de forma alguma deverá ser exigio o contrato de aluguel .
Convivência e respeito mútuo
A vida em condomínio é, essencialmente, coletiva. Isso significa que o respeito aos espaços e às pessoas é fundamental. Atitudes como manter o volume baixo de aparelhos eletrônicos, evitar arrastar móveis à noite e tratar funcionários e vizinhos com cordialidade fazem parte da boa convivência.
Regras de silêncio, por exemplo, geralmente valem a partir das 22h durante a semana, e a partir das 8h aos domingos e feriados. Mas tudo dependerá do que estiver estabelecido na convenção.
Áreas comuns
Piscina, academia, salão de festas, churrasqueiras e outros espaços são de uso coletivo. Isso exige responsabilidade. É necessário seguir os horários de funcionamento, fazer reservas com antecedência (quando exigido) e deixar tudo limpo após o uso. Importante também saber há cobrança de taxa extra para o uso e o que ela inclui. Alguns condomínios limitam a quantidade de convidados ou proíbem certos tipos de eventos em áreas comuns. Informe-se com a administração.
Reformas e mudanças
Vai fazer uma reforma ou instalar um móvel planejado? Há regras específicas para isso. Horários permitidos, necessidade de comunicar o síndico, entrada de prestadores de serviço e até a responsabilidade por danos nas áreas comuns devem ser observados.
Dependendo do tipo de obra, é obrigatório encaminhar o cronograma da obra e os documentos dos profissionais envolvidos. O descumprimento pode resultar em paralisação da obra ou multas.
Participação nas assembleias
Assembleias são momentos importantes para definir o futuro do condomínio. É onde os moradores votam em decisões como reajustes de taxas, obras e eleição de síndico. Participar é exercer seu direito e ajudar a melhorar o lugar onde você vive, mas nem todas as reuniões são para inquilinos.
Portanto, caso você não seja o proprietário do imóvel, informe-se com o síndico ou a administradora antes de participar.
Segurança e acesso
A segurança é uma das principais vantagens de viver em condomínio, mas ela depende da colaboração de todos. Evite liberar a entrada de desconhecidos, respeite os procedimentos de identificação na portaria e oriente familiares e visitantes a fazerem o mesmo.
Também é importante manter as portas e portões sempre fechados e seguir as orientações da equipe de segurança.
Taxas e responsabilidades financeiras
Os custos de manutenção das áreas comuns, salários de funcionários, contas de água e luz, entre outros, são cobertos por uma taxa mensal, conhecida como taxa condominial. É dever do morador manter os pagamentos em dia para garantir o bom funcionamento do condomínio.
Atrasos geram juros, multas e até ações judiciais. Caso haja dificuldade financeira, o ideal é buscar um acordo com a administração antes que a dívida aumente.
Para quem está chegando agora, pode parecer muita coisa para lembrar, mas viver em condomínio se torna natural com o tempo. Ao respeitar as regras e os vizinhos, o novo morador contribuirá para um ambiente mais harmonioso, seguro e agradável para todos.
Afinal, morar em condomínio é mais do que dividir um prédio: é viver em comunidade.
Cleuzany Lott é especialista em Direito Condominial, Presidente da Comissão de Direito Condominial e Membro da Comissão de Direitos dos Animais da 43ª Subseção da OAB-MG em Governador Valadares, 3ª Vice-Presidente da Comissão de Direito Condominial de Minas Gerais, MBA em Administração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial –Conasi, atua como síndica, jornalista, palestrante, CEO do Condominicando.
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