Por mais que se fale em meio ambiente, sustentabilidade e reciclagem, ainda há quem acredite que o lixo “não é problema seu”. Em muitos condomínios, essa percepção acaba se tornando um hábito: a responsabilidade coletiva pelo lixo é deixada nas mãos do síndico, enquanto os moradores mantêm distância da realidade. O problema é que ignorar o descarte correto de resíduos tem consequências sérias — e muitas delas já estão batendo à porta.
Como alguém que vive de perto a rotina condominial, posso afirmar: a maneira como um condomínio lida com o lixo é reflexo direto da sua cultura, da sua gestão e do respeito às pessoas que moram e aos profissionais que ali trabalham. E, quando esse aspecto é negligenciado, os riscos ultrapassam a sujeira — envolvem doenças, acidentes de trabalho, processos judiciais e até desvalorização dos imóveis.
Quando o lixo vira abrigo de doenças
O lixo mal armazenado, mal separado ou descartado em horários incorretos cria ambientes propícios para a proliferação de vetores, como ratos, baratas e mosquitos. Não é exagero dizer que uma lixeira mal cuidada pode estar por trás de casos de leptospirose, hepatite, dengue, febres e infecções que ameaçam não apenas os moradores, mas principalmente os funcionários do condomínio e os profissionais responsáveis pela coleta externa.
Além disso, objetos descartados incorretamente — como cacos de vidro, seringas, lâmpadas quebradas ou materiais perfurocortantes — representam riscos concretos de acidentes, especialmente quando não estão devidamente embalados e identificados.
Coleta seletiva também é prevenção trabalhista
O que poucos síndicos sabem — ou preferem ignorar — é que, em determinadas condições, a coleta e o transporte de lixo nos condomínios podem ser considerados atividades insalubres, de acordo com a NR-15, do Ministério do Trabalho. Sempre que houver acúmulo de resíduos, contato direto com lixo orgânico e ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), o condomínio corre risco de ser obrigado a pagar adicional de insalubridade aos funcionários e responder por danos trabalhistas.
Em muitos casos, zeladores e auxiliares de limpeza assumem tarefas além de suas funções originais, como transportar grandes volumes de lixo para a rua ou fazer triagem manual dos resíduos. A ausência de contêineres adequados, de local apropriado para armazenamento e a falta de um profissional para a coleta aumentam ainda mais a exposição desses trabalhadores a riscos físicos, biológicos e jurídicos.
A responsabilidade existe, mesmo sem lei específica
Apesar de não existir uma legislação federal específica sobre lixeiras em condomínios, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é clara ao determinar que todos os geradores de resíduos — inclusive os condomínios — têm a obrigação de fazer a separação correta do lixo.
A ausência de um plano de gestão de resíduos pode, sim, resultar em ações judiciais nas esferas ambiental, cível ou trabalhista.
Lixo também afeta a imagem (e o valor) do condomínio
Um ponto frequentemente ignorado é o impacto do lixo na imagem e valorização do imóvel. Áreas comuns sujas, lixeiras improvisadas, acúmulo de sacos em horários errados e cheiro forte passam uma imagem de desorganização e descuido.
Em contraste, condomínios que implantam a coleta seletiva de forma estruturada, com espaços limpos, regras claras e participação dos moradores tendem a se valorizar, atrair novos condôminos mais conscientes e construir um ambiente mais saudável, esteticamente agradável e respeitoso com o coletivo.
Reduzir, Reutilizar e Reciclar: uma regra simples e eficaz
Os conhecidos 3 R’s da sustentabilidade — Reduzir, Reutilizar e Reciclar — são muito mais do que uma teoria: são ações práticas que evitam problemas complexos. Ao aplicá-los corretamente, o condomínio reduz o volume de resíduos e os riscos sanitários e trabalhistas; reutiliza materiais e incentiva o consumo consciente e recicla, evitando desperdício e, em alguns casos, até gerando receita com a venda de recicláveis.
Educação e exemplo: os pilares da mudança
Mas não há coleta seletiva eficaz sem educação ambiental, regras claras e exemplo da gestão. Os moradores precisam estar engajados em organizar o descarte, respeitar os horários da coleta, separar corretamente os resíduos e seguir as diretrizes estabelecidas. Isso exige mudança de comportamento, mas a boa notícia é: os resultados são visíveis e alcançáveis.
“Coleta Seletiva Solidária”: um convite à ação
Diante de tantos desafios, surge uma excelente oportunidade para transformar a teoria em prática. No próximo dia 25 de junho (quarta-feira), às 8h, no Teatro Atiaia, será lançado o projeto Coleta Seletiva Solidária, promovido pela Comissão de Direito Condominial da 43ª Subseção da OAB/MG, em parceria com a Univale, Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (ASCANAVI) e Associação de Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje para um Futuro Melhor (ASCARF), com patrocínio da Ecoville.
A campanha integra a programação oficial do Mês do Meio Ambiente, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA), e reunirá especialistas, cooperativas, gestores públicos e síndicos com experiências reais e exitosas.
Vamos discutir o que funciona, como colocar em prática e de que forma a coleta seletiva pode se tornar uma realidade viável e transformadora para qualquer condomínio.
Programação das palestras:
A importância da Coleta Seletiva para o Meio Ambiente
Guilherme Moraes de Castro – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA – GV)
Como Funciona a Coleta Seletiva em Governador Valadares
João Pedro Faria Ferreira – Diretor do Departamento de Limpeza Urbana – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU – GV)
Coleta Seletiva nos Condomínios: o que é, qual a importância e como fazer
Prof. Thiago Santos – Coordenador do Programa Rede Solidária Natureza Viva – UNIVALE
Keila Rocha – ASCARF
Silvana Amorim – ASCANAVI
Logística Reversa: Responsabilidade Compartilhada em prol da Sustentabilidade na Gestão de Resíduos
Elisângela Rodrigues Helal – Advogada e Professora
Boas Práticas no Condomínio – Casos de Sucesso
Glória Biscotto – Síndica convidada
A Lei do Lixo: Responsabilidades Legais de Condomínios e Moradores
Cleuzany Lott – Síndica e Advogada Especialista em Direito Condominial
A participação é gratuita e não requer inscrição prévia. Basta comparecer.
Se cada síndico der o primeiro passo e cada condomínio fizer a sua parte, o resultado será sentido em toda a cidade. Afinal, separar o lixo é mais do que uma obrigação ambiental — é cuidado com o próximo, com saúde, com a justiça e com a reputação de todos. Não deixe para depois. Participe.
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