Cleuzany Lott (*)
Quem não aprecia animais, especialmente cães, precisará se acostumar a compartilhar o elevador com eles. O movimento de “pet parenting”, ou parentalidade de animais de estimação, no qual os tutores tratam os animais como filhos, está influenciando os legisladores que buscam uma equiparação em relação aos direitos humanos.
A evidência mais recente é uma nova legislação de Natal que confere ao tutor a autonomia para decidir por qual acesso o animal ingressará ou sairá do condomínio, revogando a norma que estabelecia o uso exclusivo do elevador ou portão de serviço, conforme previsto na maioria das convenções.
Embora a lei seja específica para a capital potiguar, ela reflete uma tendência crescente de tratamento diferenciado aos animais de estimação, que estão cada vez mais transformando a dinâmica familiar.
Pais de PET
Com uma população de 168 milhões de animais de estimação, o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial, evidenciando a significativa presença de pets nas famílias, tornando cada vez mais comum a família multiespécie. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet).
Outras pesquisas comprovam a transformação. De acordo com a Comissão de Animais de Companhia (Comac), ligada ao Sindicato da Indústria Veterinária, em 2020, houve um aumento de 7% nos tutores que consideram os cães como filhos, enquanto a percepção de animais apenas como bichos de estimação diminuiu 16%.
Em contrapartida, o Ministério da Saúde revelou uma queda no nascimento de crianças. De acordo com o órgão, entre 2013 e 2021, nasceram 26 milhões de crianças no país. No mesmo período, o número de animais de estimação avançou em 18 milhões.
Para quem ainda não entendeu essa mudança de comportamento, de acordo com o IBGE em 2013, foi constatado que em cada cem famílias, 44 eram pais ou mães de PET, principalmente cães e gatos, enquanto apenas 36 tinham crianças até doze anos de idade. Ou seja, se continuar nessa proporção, a quantidade de famílias de quatro patas será maior do que a de gente.
Animais sencientes
Para tornar a relação harmoniosa entre humanos e não humanos, surge a necessidade de adaptar a legislação às mudanças sociais. Atualmente, o Código Civil brasileiro, que passará por revisão, deverá acomodar essa nova mentalidade.
O Projeto de Lei do Senado Federal nº 351/2015 propõe a inclusão de um parágrafo único no artigo 82, afirmando que “animais não serão considerados coisas”; são seres sencientes dotados de natureza biológica e emocional passíveis de sofrimento.
Países como Reino Unido, França, Nova Zelândia, Peru, Suécia, Espanha e alguns estados do Canadá já conferiram aos animais o status de seres sencientes, capazes de sentir emoções como dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva, dentre outros, assim como os humanos. Portanto essa tendência é mundial.
Gente como a gente
Diante da hierarquia das leis, no município de Natal, os síndicos estão proibidos de limitar a saída da unidade habitacional para a rua pelo elevador de serviço e limitar a circulação dos animais pelo condomínio.
Para desespero de muitos, isso significa que a bicharada poderá transitar nas áreas comuns, na área da piscina, na churrasqueira, na garagem e outros ambientes.
Enquanto o direito de ir e vir dos animais é respeitado, alguns argumentam que os donos deveriam igualmente considerar aqueles que preferem não conviver com animais de estimação.
Humanos x animais
Neste cenário em evolução, onde as leis estão se adaptando à crescente importância dos animais de estimação, é essencial buscar um equilíbrio que respeite tanto os direitos dos tutores quanto daqueles que preferem um convívio mais reservado.
O Projeto de Lei (PL) 4.969/2019 emerge como uma proposta equilibrada, permitindo que os condôminos criem animais em suas unidades autônomas, desde que observem as normas do condomínio e evitem causar transtornos aos vizinhos.
Contudo é necessário manter a perspectiva de que a convivência harmoniosa entre humanos e animais não deve anular os direitos e preferências daqueles que optam por não ter animais de estimação. A liberdade de ir e vir dos animais deve coexistir com o respeito à escolha daqueles que desejam preservar um ambiente livre de pelos e ruídos, assegurando um convívio pacífico para todos os moradores.
À medida que a legislação evolui para reconhecer os animais como seres sencientes, é importante encontrar um equilíbrio que preserve o espaço e a tranquilidade dos seres humanos, evitando que a presença dos bichos de estimação substitua por completo a harmonia das relações entre pessoas.
O cuidado e a atenção aos direitos de todos são fundamentais para construir comunidades onde tanto humanos quanto animais possam coexistir em paz.
Live
Para obter informações adicionais sobre a convivência de animais em condomínios e descobrir maneiras de promover a harmonia entre pets e vizinhos, a Anacon realizará uma Live dedicada ao tema nesta terça-feira, dia 12.
A transmissão acontecerá através do Canal do Youtube da Associação, com início marcado para as 18h. Não perca essa oportunidade de esclarecer dúvidas e aprender mais sobre como tornar a coexistência entre animais e moradores ainda mais agradável.
Cleuzany Lott é advogada condominialista, especialista em direito condominial, síndica, jornalista, publicitária, diretora da Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM), Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON ), coautora do livro e-book: “Experiências Práticas Conflitos Condominiais” , apresentadora do quadro Condomínios.etc no programa Condofornecedor.tv e do podcast e canal Condominicando.
Comments 2
“pet” nao é so au-au e miau-miau….fico pensando no cidadao que tem como “pet” um jumento – um porco – uma jiboia – uma iguana – uma tarantula – um jacaré… enfim…… e ai como fica?
Vamos aguardar o andamento