Prof. Dr. Haruf Salmen Espindola (*)
A história do estado de Minas Gerais se inicia com a criação da capitania em 2 de dezembro de 1720, com capital em Ouro Preto. Até 1816 o território de Minas não tinha seu nariz (Triângulo Mineiro), que era conhecido como Sertão da Farinha Podre. Com a formação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 16 de dezembro de 1815, as capitanias se tornaram províncias; porém, existia uma confusão porque não ocorreram mudanças nos cargos de governadores e capitães generais, que eram as autoridades civis e militares das capitanias. Em 1º de outubro de 1821, D. João VI promulgou lei que resolveu a confusão, extinguindo os antigos cargos e criando os de governador e comandantes das armas da província. Entretanto, Minas Gerais já era reconhecidamente província, desde 28 de fevereiro de 1821. Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a província passou a ser denominada de estado de Minas Gerais.
Essa continuidade também se repete com a história da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), cujo nascimento se deu há 246 anos, no dia 9 de junho de 1775, com o nome de Regimento Regular de Cavalaria de Minas. A PMMG é a mais antiga instituição policial do Brasil. Dessa história também fazem parte outras forças que existiram no século XVIII, tais como as milícias, pedestres, ordenanças, além do Corpo de Dragões de Minas. Em 1889, os republicanos, num primeiro momento, dissolveram as forças policiais. Porém, essa foi logo restabelecida, em 1891. Os estudiosos da história da Polícia Militar apontam que as forças policiais atuaram em diferentes momentos como forças militares, sempre que os interesses de Minas Gerais se viram ameaçados por interferência externa ou do poder central. Essa atuação militar se evidenciou durante a Revolução de 1930 e no contexto dos conflitos de limites entre Minas e os estados vizinhos. Na década de 1940, no contexto do regime autoritário de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, a Polícia Militar adquiriu sua configuração atual de força pública, ou seja, uma força especificamente policial. Entretanto, continuou a se destacar pelo rigor no treinamento de seus efetivos e no respeito à hierarquia.
Na história de Minas Gerais, a Polícia Militar, nos seus diferentes momentos, teve um papel fundamental na formação histórica do território, principalmente no estabelecimento da ordem pública nos sertões de Minas e na delimitação das fronteiras com os vizinhos. A última fronteira ocupada foi o Sertão do Rio Doce, e o estabelecimento dos limites com o estado do Espírito Santo, cujos conflitos se estenderam de 1800 até 1963, ou seja, foram 163 anos de um longo processo de ocupação e diversos embates com o estado vizinho. Uma etapa decisiva dessa história foi a transferência do 6º Batalhão de Polícia Militar de Belo Horizonte para Governador Valadares. No dia 22 de julho de 1952, o 6º BPM desembarcou na Estação Ferroviária de Governador Valadares com a missão de estabelecer a ordem pública em todo o leste e nordeste de Minas Gerais, desde Caratinga-Manhuaçu até a divisa com a Bahia.
O território de atuação do Sexto Batalhão de Polícia Militar atualmente corresponde à 8ª Região da Polícia Militar (8ª RPM), com sede em Governador Valadares; à 12ª RPM, com sede em Ipatinga; e à 15ª RPM, com sede em Teófilo Otoni. A 8ª RPM tem a responsabilidade pela segurança pública de 58 municípios, integrada por duas unidades de área: o 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Governador Valadares; e 65º BPM, com sede na cidade de Guanhães. São três Companhias de Polícia Militar Independentes, uma Base Regional de Aviação do Estado, uma Gerência Regional de Saúde, um Centro de Operações Policiais Militares, uma Banda de Música e um Colégio Tiradentes. Em Governador Valadares também estão localizados os comandos das Companhias de Meio Ambiente (8ª Cia PM MAmb) e de Policiamento Rodoviário (8ª Cia PM RV).
Neste aniversário de 69 anos do 6º BPM, aproveito para trazer um pouco da história da Polícia Militar de Minas Gerais. A palavra polícia se refere, no senso comum, à função de vigiar ou fiscalizar; manter a ordem de acordo com os regulamentos legalmente estabelecidos; realizar investigações; reprimir ou conter, no sentido de impedir determinados fatos ou atos. Mas na história da Polícia Militar de Minas Gerais, a sua função também estava ligada à ideia de civilizar, ou seja, de produzir uma sociedade com regras civilizadas.
A história do 6º BPM começa em 4 de março de 1931, quando foi criado pelo Decreto 9.868, com sede no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, tendo a responsabilidade pela segurança do Governo Estadual e suas repartições, na Praça da Liberdade. A corporação foi transferida das confortáveis instalações localizadas em uma das áreas mais nobres da capital, onde hoje é o Colégio Estadual Central, para uma realidade muito diferente e sem qualquer infraestrutura. A qualidade superior do Sexto Batalhão foi decisiva na escolha pelo Governo de Minas, dando-lhe a missão de promover o direito, a ordem e a segurança em uma vasta região onde imperava o poder privado do mais forte, última fronteira do estado de Minas Gerais. A história da Polícia Militar e da região se confundem, pelo papel que representou na construção do território, na garantia da vida e na segurança pública. Nesses 69 anos, faz-se necessário registrar e homenagear a história dos 20 oficiais e 300 praças que desembarcaram na Estação Ferroviária de Governador Valadares, naquele inverno de 1952. Também é preciso homenagear a Polícia Militar de Minas Gerais, pelos seus 246 anos, completados no dia 9 de junho de 2021.
(*) Professor do Curso de Direito da Univale; Professor do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território – GIT; Doutor em História pela USP.
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