“Se prepararem, tem cobrança de taxa extra outra vez.” Basta ventilar essa possibilidade para o clima no condomínio ficar tenso. Alguns se desesperam e perguntam se terão que vender um rim para pagar a conta, outros começam a xingar o síndico, enquanto os mais calmos deduzem quanto terão que tirar do bolso para manter ou melhorar a qualidade de vida no prédio.
Brincadeiras à parte, a realidade é que tem síndicos abusando dessa alternativa, transformando uma solução em um pesadelo.
Como o nome sugere, taxa extra é medida excepcional e necessária para o equilíbrio das contas. Geralmente é instituída para pagar uma despesa imprevisível. A cobrança indiscriminada, revela uma falha no planejamento orçamentário.
A previsão orçamentária é obrigatória. Ela deve ser apresentada na Assembleia Geral Ordinária, junto com a prestação de contas do síndico. Por se tratar de uma estimativa de gastos para o ano seguinte, é normal que algumas despesas surjam e o caixa do condomínio não tenha o valor necessário para cobrir a demanda.
A taxa extra também é uma das alternativas para benfeitorias, melhorias ou necessidades pontuais. Por exemplo, instalar cerca elétrica, contratar um serviço, comprar um objeto, enfim, uma despesa específica por um período determinado.
Assembleia
O valor da taxa extra, a quantidade de parcelas e o início do pagamento passam pela Assembleia Geral Extraordinária, convocada para essa finalidade.
O síndico precisa justificar a despesa, bem como apresentar orçamentos do serviço, obra ou do que for necessário para solucionar o problema inesperado.
Após ser aprovada, o pagamento é obrigatório para todos, inclusive o síndico, exceto se a convenção o dispensar .
Quem discordar do valor ou a da forma como ocorreu a assembleia, primeiro deverá pagar o que foi acertado na reunião, para depois questionar a validade dos termos.
Na falta do pagamento, o condômino será considerado devedor e estará sujeito às conseqüências como juros, multa e ação judicial de cobrança.
Emergência
A legislação permite a cobrança da taxa extra antes da aprovação pela assembleia. Porém, em casos extremos, como o conserto da caixa d’água diante de um vazamento, de uma rede de água estourada, a reconstrução do muro derrubado em um acidente, dentre outras situações inusitadas.
Entretanto, até nessas eventualidades, é indispensável ratificar a decisão na assembleia imediatamente convocada após constatar a necessidade do aporte financeiro.
Proprietário x Inquilino
Outra dúvida comum é quanto a responsabilidade do pagamento da taxa extra. Isso depende da natureza da despesa. Porém, a regra é simples: o inquilino paga pelo que usufrui e o proprietário pelas benfeitorias que valorizam o imóvel.
Por exemplo, exceto as situações mais complexas, o inquilino arca com as despesas ordinárias, que são relativas à manutenção do prédio, incluindo os encargos trabalhistas dos colaboradores, exceto as demandas judiciais ocorridas fora do período do contrato de locação.
O proprietário se encarrega das despesas que acrescentam valor ao imóvel, sem interferir na necessidade do morador,
como construção de novas áreas de lazer, instalação de equipamentos, constituição do fundo de reserva, implantação de energia fotovoltaica dentre outros.
Boleto
Muitos empreendimentos já aderiram a conta digital, que extinguem a cobrança de geração dos boletos. Já os tradicionais, visando economizar para o condômino, fazem um só boleto, incluindo a taxa extra no rateio mensal.
Nesses casos, detalhar com clareza o que está sendo cobrado e quem deve pagar, proporciona mais transparência na gestão. Todavia, mandar os boletos da quota condominial separado da cobrança da taxa extra é o ideal, pois, no caso de inadimplência, uma cobrança não afetará a outra.
É importante lembrar que o aumento abusivo ou sem justificativa plausível pode ser questionado judicialmente pelos condôminos prejudicados. Portanto, é fundamental que o síndico seja transparente na apresentação dos motivos que levaram a cobrança da taxa extra e que os condôminos tenham voz e participação na decisão, afinal, todos são donos e buscam os mesmos objetivos.
Cleuzany Lott é advogada, especialista em direito condominial, síndica empreendedora, conselheira profissional, jornalista, publicitária, diretora Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM) e membro da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon).
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Comments 6
Panelinha antiga onde o síndico fica sempre reassumindo o cargo com os da panelinha, trás 1/3 em procurações que nem se sabe se são autênticas uma vez que é recorrente. Tumultua junto com a administradora e falta transparência. Tenta demonstrar que a receita foi mal utilizada e foi feito empréstimos sem autorização em assembleia. Serviços contratados mal executados e pouco caso. Nisto tudo a assembleia de pessoas que vão já induzidas e pouco sabem de como as contas estão. Aumentos fora da realidade para satisfazer a administradora com sua conta pool. Sou a favor de acabar mais o prédio tem o mal raiz. Meu desejo seria mudar tudo isto. E em cada mudança de gestão rotativa o dinheiro na conta nunca tem.
Que pena que isso esteja acontecendo, Roseli. Sugiro encaminhar o artigo para ele, para os conselheiros e demais moradores, pois a conscientização e o diálogo são opções para melhorar o convívio. Todavia, se algum direito seu, enquanto proprietária, estiver sendo desrespeitado, procure um advogado para avaliar a situação e, se for necessário, ingressar com uma ação na justiça. Obrigada pela participação. Abraços.
Nos condomínios do programa minha casa minha vida e um inferno principalmente.qu os síndico ao invés de por ordem faz panelinha joga o morador contra os outro já vi a própria síndica chamar.morado de gordo debocha da falar dizer que vai arrumar aí falar palavrão não cumpre o regimento quando o morador vai cobrar ela não.resolve e quando vai até o morador falar fulano tá reclamando de você aí gera a confusão e eu já vivi na pele essa coisa acontece. Isso e revoltante
A garagem do meu condomínio é privativa, apenas 26 vagas que inclusive pagam IPTU sobre a vaga.No entanto estão cobrando taxa de conservação da garagem somente pra quem tem carro quando a mesma é utilizada por todos inclusive para guarda de motos, bicicletas e circulação de pessoas e animais. Está correto isso? Porquê somente os carros pagam se a utilização é geral?
Marileide, infelizmente isso acontece em vários lugares, pois muitas pessoas desconhecem os deveres e as obrigações de quem mora em condomínio, incluindo o síndico. Nosso objetivo é transformar essa realidade, contribuindo com informações e conscientizando sobre a necessidade de respeito nos condomínios. Mandar o artigo para o seu síndico pode ser o começo de uma mudança. Obrigada pela participação. Um abraço.
Eu tenho uma dúvida TAXA EXTRA devido q um problema emergencial, deve ser primeiro feito o anúncio do reparo e aprovação via mensagem de grupo , após isso, reunir a assembleia e colocar esta decisão em ata e depois executar o rateio em cobrança Ou nao há necessidade da ata para cobrança da taxa de rateio no boleto?