Relacionamento afetivo e assassinato: como explicar? (1)
Ranier Bragon escreve na Folha de 6 de junho de 2021 que no ano de 2020 houve 1.338 feminicídios no Brasil.[1] É muito? É pouco? Temos alguma explicação para isso? Isso poderia ter sido evitado? A sociedade, como um todo, e especialmente com seu aparato jurídico, poderia ter feito algo para que isso não ocorresse? Em março de 2015 foi sancionada a Lei n. 13.104, que qualifica com clareza a peculiaridade do feminicídio: crime contra a mulher pelo fato de ser mulher.
Sarah Venâncio Ponte, em sua dissertação sobre Limites e Possibilidades da Lei do Feminicídio , não tem ilusões quanto à sua eficácia se não se levar em conta outras dimensões presentes na sociedade – além de uma eventual punição – tais como a educação e a construção de uma nova cultura.[1]
Por outro lado, Otávio Almeida de Abreu sustenta que, apesar de os estudos sobre a violência contra a mulher serem recentes, da década de 1980, a temática é muito antiga e quase vista como um fenômeno natural contra o qual pouco ou nada se pode fazer. Entretanto, as pesquisas e uma nova consciência levaram a progressos tais como formação de delegacias da mulher, o hospital da mulher, por exemplo. Mas há um traço a ser perseguido e ainda influente que seria a violência culturalmente estruturada.[2]
Todos nós somos testemunhas dos resumos jornalísticos quando da informação de um feminicídio: “ele não aceitava o fim do relacionamento”. Muito raro temos mais informações que o fato em si do assassinato. Mas uma questão pode ser levantada: é razoável matar alguém pelo simples fato de não querer mais manter um relacionamento ou de ser mulher?
Milton Viorst, na Introdução do “Os grandes documentos da civilização ocidental”, adverte que há uma tendência na legislação ocidental, isto é, que a justiça partiria de um princípio que é o de proteger o mais frágil. Assim, a preocupação já no Código de Hamurabi com as viúvas, órfãos e outros em situação precária introduz uma dimensão humana até surpreendente, e isso em 1750 a.C.[1]
Estamos beirando 3 mil anos de leis escritas, mas nem tudo são flores e ainda temos muitos espinhos na vida dos mais fracos.
[1] Cf. Milton Viorst. The Great Documents of Western Civilization. New York: Barnes & Nobles, 1994.
[1] Cf. Sarah Venâncio Ponte. Limites e possibilidades da lei do Feminicício enquanto medida concretizadora dos direitos fundamentais das mulheres que se encontram em situação de violência. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
[2] Cf. Otávio Almeida de Abreu. Feminicídio em tempos de pandemia: as medidas propostas para combater a violência contra a mulher. Trabalho de conclusão de curso de Direito, Curso de Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina, Florianópolis, 2021. https://repositorio.animaeduc-acao.com.br/bitstream/ANIMA/14231/1/TCC%20-%20Vers%c3%a3o%20Final%20-%20RUNA.pdf
[1] Cf. Ranier Bragon. Brasil registra 1338 feminicídios durante a pandemia… Folha de São Paulo, São Paulo, 6 jun. 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/06/brasil-registra-1338-feminicidios-na-pandemia-com-forte-alta-no-norte-e-no-centro-oeste.shtml Acesso em: 7 jun. 2022.
(*) Qualificação: Doutor em Psicologia e Membro Ativo da Royal Anthropological Institute (Londres) e do Anthropos International (Bonn – Baden-Baden)
Patrono: Mário de Andrade Cadeira 13
Academia Valadarense de Letras
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