A faixa com a frase:“Socorro! Sou uma mulher e vítima de injúria e assédio”- na sacada de um condomínio da maior cidade do Brasil, trouxe à tona mais uma vez uma triste realidade: a falta de preparo da sociedade em lidar com situações de violência contra as mulheres.
A vítima é Denize Kaluf, uma coordenadora de eventos, de 59 anos. Ela tentou, inclusive, se tornar “invisível” dentro da própria casa, engatinhando pelos cômodos, para não ouvir xingamentos de “fofoqueira”, “lixo” e “vagabunda”, dentre outros.
Os insultos são de um homem que mora no condomínio em frente ao da mulher. Ela afirma que registrou três ocorrências policiais, denunciou o assédio e a injúria na administradora do prédio do suspeito e ao síndico do condomínio onde mora.
A resposta da empresa de que “não poderia fazer nada” e do síndico pedindo para “formalizar por e-mail” o que ela afirma já ter feito diversas vezes, nos leva a questionar se compreendemos e estamos prontos para agir diante de situações de violência que não se enquadram nas formas tradicionais.
Conscientização
No Brasil, existem leis estaduais e municipais que estabelecem a obrigação dos condomínios de denunciarem casos de violência doméstica e familiar nas dependências do condomínio.
O Projeto de Lei 2510/20, em trâmite na Câmara dos Deputados, busca estender a obrigação em todo país.
Entretanto, não deveria ser necessário criar tantas leis ratificando um dever que já existe para que atitudes sejam tomadas de forma eficiente e eficaz.
A Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por exemplo, dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O artigo 9º dessa lei estabelece que “o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O enfrentamento à violência contra a mulher é feito por meio de grupos formados nas instituições, como a Patrulha de Violência Doméstica, que na maioria dos estados recebe o nome de Patrulha Maria da Penha (PMP) da Polícia Militar, As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) da Polícia Civil, as Promotoria Especializada do Ministério Público, Câmaras Municipais, Prefeituras, A Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Defensorias Públicas, Núcleos de Atendimento às Mulheres, Conselhos Municipais de Direito da Mulher, e centenas de outros apoios que atendem exclusivamente mulheres e que possuem “expertise” no tema.
As Justiceiras
Na rede de apoio estão incluídas as valiosas contribuições da sociedade civil. Elas promovem capacitações gratuitas para população e aos segmentos condominiais.
Dois exemplos se destacam: o 1º Encontro Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar em Condomínios, promovido pelo Instituto Educacional Encontros da Cidade, em 2022 na Câmara de Vereadores de São Paulo e o painel “Violência Doméstica nos Condomínios”, realizado em maio deste ano da Associação Nacional da Advocacia Condominialista (ANACON), em Ribeirão Preto (SP).
O painel foi apresentado pela ex-promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Gabriela Manssur, advogada especialista em violência contra mulher, presidente e criadora do Instituto Justiça de Saia, pioneiro na implementação de projetos sociais e políticas públicas sobre Direitos das Mulheres.
Segundo a representante do Projeto Justiceiras, 80% dos casos de violência doméstica familiar contra as mulheres ocorrem dentro dos condomínios.
Ela destacou a necessidade da criação de mecanismos, estruturas e apoio mútuo para combater a violência e prevenir outros crimes no ambiente condominial.
Leis do condomínio
O Código Civil brasileiro, institui punições para aqueles que utilizam a moradia de forma que prejudica os outros ou como local para a prática de crimes.
O artigo 1.336, inciso IV, regula que é dever do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores”.
O homem do prédio ao lado quebrou várias regras da legislação condominial. Entre elas a perturbação do sossego (Art. 1.336, IV), o desrespeito às regras de boa vizinhança (Art. 1.336, IV), a violação do direito à privacidade e dignidade da mulher (Art. 1.277) e a ofensa à integridade moral da vítima (Art. 186). Portanto, seria possível tomar medidas necessárias para coibir a violência e notificar as autoridades competentes.
Vale lembrar que o Código Civil foi escrito há 22 anos, mas que o combate à violência de gênero é uma prioridade no momento atual, logo, síndicos e administradoras deveriam estar preparados para atender aos pedidos de socorro das mulheres que estão sob a sua responsabilidade.
Por fim, o problema também poderia ser compartilhado com os moradores e profissionais capacitados. Afinal, no contexto dos condomínios, onde se espera encontrar segurança e apoio, a falta de preparo e sensibilidade revela uma lacuna preocupante que não pode mais existir.
(*) Cleuzany Lott é advogada condominialista, especialista em direito condominial, síndica empreendedora, conselheira profissional, jornalista, publicitária, diretora Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM), Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon) e Coautora do livro e-book: “Experiências Práticas Conflitos Condominiais”.
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Comments 2
Na madrugada deste 26.06.23, no bairro São Pedro, governador valadares MG, teve uma ocorrência policial às 3 h da manhã, quando uma pessoa gritava desesperadamente por socorro, dizendo que estavam matando-a e nada foi relatado aqui no Diário do Rio Doce., não divulgaram nada!
Maria nem sempre as ocorrências chegam à imprensa. E quanto as pessoas que presenciaram a situação, o que fizeram? Espero que ela esteja bem e que todas as providências tenham sido tomadas a respeito, independente da publicação da notícia.