(*) Prof. Dr. Haruf Salmen Espindola
Neste domingo vou continuar a reflexão sobre o futuro do Vale do Rio Doce, que comecei no último domingo de maio. Vou usar como mote o aniversário de 300 anos de Minas Gerais. No artigo mencionado, eu afirmei que o território é a principal ferramenta para uma gestão integrada capaz de produzir o desenvolvimento verdadeiro de uma comunidade. Também disse que o desenvolvimento do território dependeria da capacidade e habilidade dos atores locais construírem uma história diferente daquela que o Vale do Rio Doce havia vivido nas três últimas décadas do século passado: esvaziamento econômico, emigração da população, pobreza, vulnerabilidade social, adoecimento das pessoas e crise ambiental. Quero destacar aqui os motivos que fazem da Gestão Integrada do Território (GIT) a ferramenta de conhecimento e de ação mais eficiente para lidar com as questões enfrentadas pelas regiões deprimidas.
A primeira pergunta a ser respondida é sobre o significado do termo território. O estado de Minas Gerais, que nasceu há 300 anos, vai ajudar nessa reflexão. Definir o significado de território é importante para diferenciar do uso da palavra no dia a dia, pois a usamos no lugar de outras, mudando o significado real que ela possui. Usamos território para nos referirmos a uma área, local, espaço geográfico, lugar, terreno etc. O fato de cada palavra ter um significado específico é uma preocupação técnica, mas no dia a dia não nos preocupamos com isso, pois o importante é que o outro compreenda o que queremos dizer. Todavia, território é uma palavra importante, porque indica uma realidade humana, construída socialmente, ao longo de muito tempo, com muitos momentos de graves conflitos e outros de consenso. Território envolve as muitas dimensões humanas (política, social, econômica, cultural e subjetiva) e as dimensões ambientais, todas interligadas em diferentes proporções. Nesse sentido, podemos afirmar que o território é articulação dessas dimensões e, portanto, é resultado da relação entre seres humanos.
O território é produzido como uma construção coletiva, ou seja, são os homens e mulheres que produzem conjuntamente a realidade socioeconômica, sociocultural e socioambiental numa área delimitada. Essas pessoas, ao fazerem isso, tornam-se uma coletividade/comunidade territorial, pois fazem nascer uma territorialidade. Foi isso que fizeram os mineiros, desde o ano de 1698, quando se descobriu o ouro no rio do Carmo, formador do rio Doce. Como era dia de Nossa Senhora do Carmo (16 de julho), deram ao rio o nome da virgem e fundaram Mariana, a primeira cidade de Minas. Dez anos depois já eram muitas vilas e arraiais espalhados por toda serra do Espinhaço, entre São João Del Rei e Serro. Foi nesse ano de 1708 que ocorreu o primeiro grande conflito armado, a chamada Guerra dos Emboabas. Em 1720 explode a primeira tentativa de revolução, que as autoridades denominaram de sedição ou Revolta de Vila Rica, episódio também conhecido como Revolta de Filipe dos Santos. Essa luta deu origem à Capitania de Minas Gerais, fundada no dia 12 de setembro de 1720. Portanto, somos mineiros porque construímos Minas Gerais. O que é Minas Gerais? A resposta é complexa, mas, antes e acima de tudo, Minas somos nós, os mineiros, em sua diversidade das muitas Minas, como disse nosso grande poeta Carlos Drummond de Andrade.
Espero que tenham percebido a importância do termo território para pensarmos o desenvolvimento. As políticas econômicas tradicionais de promoção do desenvolvimento não respondem às necessidades das regiões deprimidas, pois são formuladas e implantadas para favorecer os centros mais dinâmicos. As políticas desenvolvimentistas para superar o subdesenvolvimento são pensadas em escala nacional e, por isso, terminam por favorecer as regiões que já são as mais desenvolvidas do país. As regiões deprimidas acabam ainda mais marginalizadas. O verdadeiro desenvolvimento exige uma Gestão Integrada do Território, capaz de considerar as particularidades regionais e as múltiplas dimensões socioeconômicas, socioculturais e socioambientais, no lugar de concentrar apenas na dimensão econômica e na escala nacional.
O desenvolvimento tem uma natureza territorial, mas no sentido que definimos ao exemplificar com a mineiridade. O Vale do Rio Doce é uma territorialidade muito fraca. O diagnóstico dessa fraqueza foi feito há décadas, quando, em 1989, no Diagnóstico sobre a Economia Mineira, realizada pelo Governo de Minas, se afirmou explicitamente que o maior problema de nossa região era a falta de consciência e sentimento comum, diferentemente do que ocorria no Vale do Jequitinhonha. Portanto, se queremos o desenvolvimento de Governador Valadares, temos que querer o desenvolvimento de nossa região. Precisamos construir uma territorialidade forte. Se território é criação coletiva e recurso institucional, então a Gestão Integrada do Território é a ferramenta para conhecer e agir no sentido do desenvolvimento. No Vale do Rio Doce ainda não concluímos a construção territorial. Entre as regiões de Minas somos a mais fraca e, por isso, marginalizada. Território é constituído pelos laços de identidade e cooperação baseado em interesses comuns, que são protegidos, valorizados e capitalizados com ativo para o desenvolvimento. A Gestão Integrada do Território é uma alavanca poderosa para auxiliar nessa construção.
(*) Prof. Dr. Haruf Salmen Espindola
Professor do Curso de Direito da Univale
Professor do Programa de Mestrado em Gestão Integrada do Território – GIT
Doutor em História pela USP
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