Cleuzany Lott (*)
Faltam apenas cinco dias para a chegada de dezembro. No mês natalino surge uma indagação comum para quem mora em condomínio: é permitido instalar pisca-piscas na sacada do apartamento? E mais, a síndica tem autorização para utilizar recursos do caixa condominial na compra desses ornamentos? Mesmo que a tradição de enfeitar os ambientes seja antiga, as dúvidas persistem.
O enfeite de Natal cria uma atmosfera que desperta os melhores sentimentos na maioria das pessoas. Mas quando a decoração extrapola o ambiente interno da unidade e alcança a fachada do prédio, o que parece inofensivo pode se transformar num problema e acabar com o clima festivo.
Mesmo sendo temporária e de tradição secular, a decoração natalina ainda é considerada alteração de fachada. Por isso, antes de instalar o pisca-pisca, ou qualquer outro ornamento, é necessário consultar a Convenção e Regimento Interno.
Quando as normas internas não constarem cláusulas sobre o tema, vale a regra do Código Civil, que destaca a necessidade de aprovação dos condôminos para intervenções que afetem a estrutura ou a estética do edifício. Portanto é necessário convocar uma assembleia para colocar o assunto em pauta e decidir o que pode e não pode ser feito.
Área comum
Um prédio iluminado com luzes de Natal ou com adereços singelos valoriza o condomínio. Mas o investimento de curto período de tempo requer reflexão.
Alguns condomínios disponibilizam uma verba mensal que pode ser usada pelo síndico sem aprovação dos moradores ou do conselho. Mesmo assim é recomendável não extrapolar o orçamento, pois imprevistos acontecem e haverá sempre alguém para criticar a falta de prioridade.
Outro item que merece atenção é saber quem vai montar a decoração. Existem empresas que oferecem esse serviço. Logo, inclua essa possibilidade no orçamento, mas antes faça uma pesquisa para ter uma referência de valores.
O ideal é que, com ou sem verba, o síndico faça uma enquete, crie uma comissão ou convoque uma assembleia para saber o quanto o condomínio está disposto a pagar pela decoração natalina.
Segurança
Seja nas áreas internas, compartilhadas ou fachadas, é crucial estar ciente das regulamentações e precauções necessárias. Isso inclui o cuidado com as pessoas que vão executar o trabalho. Contratar um profissional não é gasto, é um investimento que evita prejuízos e problemas sérios. Mas se tiver um morador que esteja preparado para desenvolver essas tarefas, é uma boa saída convidá-lo a contribuir com essa missão.
Assim como mão de obra, ao investir em itens elétricos como pisca-piscas e extensões, a procedência e certificação tornam-se critérios essenciais. Essa iniciativa garante não apenas a qualidade, mas também a conformidade com padrões de segurança.
Certificar-se de que os enfeites possuem a chancela do Inmetro é um passo importante para assegurar que foram submetidos a testes rigorosos, garantindo a segurança elétrica e a durabilidade.
Exemplo: antes de adquirir aquele pisca-pisca com desconto irresistível, verifique se o produto ostenta o selo do Inmetro, certificando-se de que ele atende aos padrões exigidos, garantindo uma experiência natalina segura e sem contratempos.
Procedência
A instalação e proteção da fiação elétrica merecem atenção meticulosa durante o processo de decoração. Evitar a exposição desnecessária dos cabos e protegê-los contra danos é essencial para manter a integridade do sistema elétrico.
Além disso, é importante considerar a estética, incorporando soluções que não apenas protejam, mas também complementem a beleza da decoração.
Dica aAdicional
Utilizar conduítes ou fitas específicas para fixação dos cabos não apenas protege a fiação, mas também contribui para um visual mais organizado e atraente.
Compatibilidade elétrica:
Outro item que passa despercebido é a compatibilidade elétrica dos enfeites com a capacidade da rede elétrica. Isso não apenas evita sobrecargas que poderiam resultar em apagões desagradáveis, mas também prolonga a vida útil dos itens decorativos.
Extensão elétrica
Confira as especificações elétricas dos enfeites natalinos e, se necessário, considere a utilização de extensões elétricas com dispositivos de proteção contra sobrecargas.
Fiação
O isolamento adequado dos fios é um escudo vital na prevenção de choques elétricos e curtos-circuitos. Certifique-se de que os fios estejam devidamente protegidos contra intempéries e possíveis interferências que possam comprometer a segurança do sistema.
Dica de segurança
Invista em fitas isolantes de qualidade para proteger as emendas e extremidades dos fios, garantindo uma camada adicional de segurança e durabilidade.
Única tomada
Quando muitas luzes de Natal são ligadas em um único ponto usando benjamins ou extensões, a capacidade elétrica da tomada pode ser excedida. Essa prática aparentemente inofensiva pode resultar em riscos como curtos-circuitos, superaquecimento e, em casos extremos, incêndios.
É fundamental distribuir equitativamente as luzes em diferentes tomadas e usar extensões elétricas de qualidade, preferencialmente aquelas que possuem proteção contra sobrecarga. Além disso, é aconselhável não conectar múltiplos benjamins em sequência, pois isso pode aumentar ainda mais o risco de sobrecarga.
Rede pública
As concessionárias recomendam evitar a instalação de objetos elétricos muito próximos à rede pública de energia. Isso é um princípio básico de segurança. Manter uma distância segura reduz o risco de acidentes, como curtos-circuitos, e preserva a integridade tanto da decoração quanto do sistema elétrico.
Dica prática
Mantenha uma distância mínima de pelo menos 2 metros entre os enfeites e a rede pública de energia, proporcionando um espaço seguro para a alegria natalina florescer sem preocupações.
Por fim, enquanto a magia do Natal transcende as décadas, as orientações sobre decoração nos condomínios permanecem atuais. Consultar a Convenção e o Regimento Interno é o passo inicial para garantir uma celebração natalina em conformidade com as normas do condomínio, promovendo uma atmosfera festiva que une tradição e respeito às regras estabelecidas pela comunidade.
Cleuzany Lott é advogada condominialista, especialista em direito condominial, síndica, jornalista, publicitária, diretora da Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM), Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON ), coautora do livro e-book: “Experiências Práticas Conflitos Condominiais” , apresentadora do quadro Condomínios.etc no programa Condofornecedor.tv e do podcast e canal Condominicando.
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