Projeto estimula a realização de acordos judiciais nas casas das pessoas, sem necessidade de deslocamento ao Fórum. Projeto beneficia população de baixa renda
Desde janeiro deste ano o projeto Conciliação em Domicílio está sendo testado em Governador Valadares pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O projeto consiste na atuação de um oficial de Justiça como parceiro da conciliação, quando do cumprimento de mandados judiciais, permitindo às partes firmarem acordo sem a necessidade de se deslocarem até o Fórum. Os oficiais de Justiça podem colher as propostas de uma das partes quando forem ao seu domicílio e repassar a outra por ligação telefônica ou e-mail, sem que ambas tenham a necessidade de se encontrar.
O projeto é coordenado pelo 3ª vice-presidente do TJMG, o desembargador Newton Teixeira Carvalho. Em Valadares, sete oficiais de Justiça participam do projeto-piloto: Luiz Antônio Braga de Oliveira, Alessandro Viana Lessa, Cláudia Cristina do Nascimento, Leia Silva de Araújo, Pedro Américo Abrantes Nascimento, Robson Luiz de Alcântara e Ednaldo Armond. As conciliações tiveram início em janeiro, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1092/PR/2020, na Comarca de Governador Valadares.
Como funciona
Luiz Antônio Braga de Oliveira explicou para o DRD como estão sendo as primeiras impressões das conciliações com a população valadarense: “Esse modelo de conciliação se mostrou muito funcional, especialmente para as pessoas de baixa renda. A expectativa é que o tribunal regulamente esse modelo em todo o Estado, uma vez que seu custo de implantação é quase zero. Ele é feito exclusivamente em processos judiciais; não existe previsão nem regulamentação em procedimentos extrajudiciais. A fase de teste termina no final deste mês”, explicou.
Segundo Luiz, os trabalhadores autônomos, faxineiras, motoristas de aplicativos, são beneficiados pelo projeto, pois, ao comparecerem às audiências físicas com dia e hora marcada, esses profissionais, além de economizarem dinheiro com deslocamento e alimentação, não precisam perder um dia de trabalho.
“As pessoas não precisam gastar com o deslocamento até o Fórum, nem alimentação, além de não perderem seu dia de trabalho, especialmente profissionais autônomos. Também tem aqueles casos em que a pessoa tem alguma dificuldade com a locomoção, cadeirantes e idosos”, complementou.
De acordo com o TJMG, a conciliação atenderá processos envolvendo pensão alimentícia, execuções cujo valor seja inferior a cinco salários mínimos e casos de citação para audiência relacionados à lei de alimentos. Sem prejuízo dessa fase de teste do projeto, que deverá ao final ser ampliado, qualquer processo que trate de direito disponível pode ser solucionado por meio de um acordo judicial, cuja proposta pode ser levada diretamente ao oficial de justiça, a um advogado, ao juiz ou ao promotor de justiça.
De acordo com Luiz, o projeto tem prazo para terminar neste mês, com possibilidade de ser implementado definitivamente em Valadares. “O TJMG avaliará a continuidade nesta comarca e ampliação para o restante do Estado”, disse.
Resultados
As tratativas para fechar acordos estão ganhado espaço em Valadares e têm menor dependência de parcerias com setores públicos ou privados para a execução dos atos judiciais.
A advogada Keila Palermo conseguiu, através da conciliação domiciliar, acordo em processo de pensão alimentícia de um de seus clientes, que preferiu não se identificar. “Achei bastante positivo esse projeto. Mas é importante salientar que o advogado tem que ter uma visão ampla de conciliação, não olhar só o lado profissional, mas o lado da pessoa envolvida. Esse acordo pode ser com a presença do advogado ou não. Nós tivemos uma proposta no processo, uma das partes não aceitou; fizemos uma contraproposta com revisão de valores e conseguimos resolver o acordo”, comentou.
Saiba mais do projeto “Conciliação em Domicílio”.
