Toda indústria que elabora produtos de origem animal deve ser inspecionada para que os alimentos estejam aptos para o consumo humano. O consumo de alimentos da produção informal sem a devida inspeção e fiscalização traz inúmeros prejuízos à saúde, já que, muitas vezes, as condições de higiene não são respeitadas, os equipamentos usados são inadequados e os produtos são transportados de maneira inapropriada. A ingestão de produtos que não sofrem fiscalização pode levar a toxinfecções alimentares que muitas vezes causam cólicas, vômitos, diarreias, abortos e até mesmo a morte, principalmente em crianças, idosos e pessoas imunodeficientes. É muito importante o consumidor adquirir alimentos inspecionados, ou seja, que foram produzidos dentro dos padrões sanitários e possuem origem conhecida e, portanto, são seguros para a sua saúde e de sua família. Ao comprar produtos de origem animal como carnes, leite e derivados, embutidos, pescados, ovos e mel o consumidor deve sempre observar se os alimentos possuem selo de inspeção; o rótulo está legível, contendo nome e endereço do fabricante, nome do produto, validade e modo de conservação; o produto está armazenado de acordo com as especificações do fornecedor, em local limpo e na temperatura indicada no rótulo; a embalagem está em perfeitas condições, sem estufamentos, pontos de ferrugem, aberturas e sujeiras. Defeitos nas embalagens podem estragar os alimentos ou permitir contaminação, o que pode causar doenças nas pessoas. O selo de inspeção é indispensável. Ele garante que tal produto está dentro dos padrões técnicos estabelecidos pelas normas sanitárias vigentes. O carimbo com a palavra INSPECIONADO retrata a imagem do selo de inspeção. Se for de responsabilidade da inspeção estadual o selo que estará na embalagem será do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), em Minas Gerais. Se for de responsabilidade da inspeção municipal o selo que estará na embalagem será do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da inspeção federal teremos o Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). É direito do consumidor e obrigação do fornecedor a ampla informação sobre o produto que está sendo colocado no mercado de consumo. Em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, os órgãos de fiscalização devem atuar para que o rótulo tenha todas as informações sobre o produto como ingredientes, origem, temperatura de armazenamento e prazo de validade. É importante que a população participe auxiliando a fiscalização, adquirindo produtos com o selo de inspeção. O IMA é a instituição responsável pela inspeção de produtos de origem animal em Minas Gerais. Está incluído no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Ministério da Agricultura. Isto significa que produtos inspecionados pelo IMA podem ser comercializados em todo o Brasil. No entanto, para que os produtos possam sair do estado ou município é necessário que conste em seu rótulo a logomarca do SISBI-POA.
(*) Marcelo de Aquino Brito Lima
Engenheiro-agrônomo e teólogo; fiscal estadual agropecuário do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); professor universitário; especialista em solos e nutrição de plantas e em geografia, meio ambiente e sustentabilidade.
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