Faz cinco anos do desastre-crime. Em Governador Valadares, aconteceu no mês de novembro o 5º Seminário Integrado do Rio Doce (5º SIRD), que discutiu os desdobramentos do desastre-crime da Vale/BHP/Samarco. Passado mais um ano, uma coisa é certa: permaneceram e se intensificaram os riscos e incertezas. O 5º SIRD é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Gestão Integrada do Território (GIT/Univale), por meio do Observatório Interdisciplinar do Território (OBIT/Univale), em colaboração com o Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce e múltiplos parceiros. Todos assinam a 3ª Carta de Governador Valadares. Devo mencionar de forma especial a contribuição e participação do ambientalista Cláudio Guerra e do Prof. Dr. Ricardo Rozzi, do Center for Environmental Philosophy da Universidade do Norte do Texas. O tema central debatido no evento pode ser resumido da seguinte forma: “É preciso resistir!”. A comissão encarregada da redação acaba de tornar público o texto final da terceira Carta de Governador Valadares, com a posição dos organizadores e participantes do 5º SIRD.
3ª Carta de Governador Valadares – 2020
Faz cinco anos do desastre-crime: riscos e incertezas permanecem e se intensificam.
- Faz cinco anos que a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, vivencia o desastre-crime da Vale/BHP/Samarco. São cinco anos continuando vivendo em meio aos riscos e incertezas.
- Além do crime de 5 de novembro de 2015, em janeiro de 2019 a Vale cometeu outro crime, quando se rompeu a barragem em Brumadinho/MG, matando 259 pessoas e 11 desaparecidos.
- O Rio Doce deve nos unir não apenas como sociedade, mas também como ambiente e biodiversidade. Sociedade e natureza não são realidades separadas, mas têm sido tratadas em separado. Documentos e discursos falam em território, mas na prática a departamentalização nos programas manifestam-se por ações fragmentadas nos dois campos: socioeconômico e ambiental.
- O território, com sua sociedade e ambiente, convoca todos nós que somos dessa terra, a ciência e tecnologia, todos os atores políticos, econômicos e sociais, para juntos se integrarem ativamente no processo de mudança de paradigma. As ações de restauração, recuperação e compensação somente poderão cumprir sua finalidade se houver uma abordagem integrada do território.
- Entre os dias 20 de outubro e 6 de novembro de 2020, pesquisadores, estudantes, membros da sociedade civil, representantes do poder público e atingidos pelo desastre-crime da Vale/BHP/Samarco reuniram-se no 5º Seminário Integrado do Rio Doce (5º SIRD). Dentre as diferentes demandas e conclusões, listamos aqui aquelas de maior relevância:
- A verdadeira restauração, reparações e compensação somente ocorrerá se houve o efetivo diálogo com os atingidos de forma direta ou indiretamente. Para que isso aconteça, dependerá do real protagonismo dos municípios, entidades representativas da sociedade civil, movimentos sociais, universidades e das populações atingidas direta e indiretamente;
- É inaceitável que passados cinco anos os moradores de Bento Rodrigues não tenham sido reassentados. Repudiamos o acordo proposto pelo Governo de Minas com a Vale relativo ao crime de 2019;
- Repudiamos as decisões da justiça que são violações dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), desconstruindo todo o esforço do MP realizado nos últimos cinco anos;
- Repudiamos a estratégia de contratualização do conflito com negociações diretas entre empresas e atingidos de forma individualizada minando as possibilidades de construções coletivas de alternativas territorialmente sustentáveis. Denunciamos essa estratégia como uma segunda violação perpetuadora, longe de ser de fato reparação das violações;
- Defendemos a contratação das Assessorias Técnicas como direito fundamental para garantir aos atingidos condições de efetivo diálogo e participação, para fazer valer os direitos;
- Exigimos plena transparência e clareza nas informações, comunicação e atuação da Vale/BHP/Samarco e Renova para com as comunidades e atingidos da bacia do Rio Doce;
- Finalmente, manifestamos nossa extrema preocupação no que se refere aos potenciais impactos para a saúde da população humana, fauna e flora da bacia do Rio Doce, ao tomar conhecimento dos indicadores biológicos e de bioacumulação apresentados por experts contratados pelo Ministério Público (LACTEC);
- Precisamos urgentemente substituir a abordagem segmentada pela perspectiva da gestão integrada do território. Isso exige participação ativa e protagonismo dos múltiplos atores locais. O primeiro passo é o respeito integral às multiterritorialidades na bacia do rio Doce, com a urgência da implementação de governança multiescalar, que inclua o ambiente e sua biodiversidade;
- Na bacia do Rio Doce as violações de direito se perpetuam e os problemas crônicos permanecem sem solução, agravados pelo contexto de pandemia. Nossa voz comum é de cobrança das omissões do Estado, da Vale/BHP/Samarco e da Fundação Renova.
Resistir é preciso! Juntos exigimos transparência, efetivo diálogo, cumprimento dos acordos e protagonismo das populações atingidas direta e indiretamente pelo desastre-crime da Vale/BHP/Samarco.
Assinam a 3ª Carta de Governador Valadares: Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Gestão Integrada do Território (GIT/Univale); Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce; Universidade Vale do Rio Doce (Univale); Instituto de Ciências da Vida da Universidade Federal de Juiz de Fora campus Governador Valadares (ICV/UFJF-GV); Instituto Federal de Minas Gerais campus Governador Valadares (IFMG/GV); Observatório Interdisciplinar do Território (OBIT/Univale); Centro Agroecológico Tamanduá (CAT); Rede Interinstitucional de Pesquisa Socioambiental (RIPS/GV); Rede de Pesquisa Terra-água (UFV-UFOP-Univale); Programa de Doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina (PPDGICH/DINTER/UFSC/Univale).
Prof. Dr. Haruf Salmen Espindola / Doutor em História pela USP / Professor do Curso de Direito da Univale Professor do Mestrado GIT/Univale
