Uma polêmica envolvendo moradores e síndicos ganhou repercussão na mídia, servindo de exemplo sobre a importância de seguir os procedimentos corretos para evitar conflitos e desgastes. De um lado, tutores revoltados por não poderem mais caminhar com seus cães na área comum do condomínio. Do outro, um síndico exigindo o cumprimento do regimento interno. O impasse surgiu após a revogação de um acordo que, há quatro anos, flexibilizava essa regra, mas que foi desconsiderado pelo novo gestor.
O condomínio, localizado em Campo Grande (MS), possui oito torres, mais de 730 unidades e abriga mais de 2 mil moradores. Quase metade das famílias tem animais de estimação, especialmente cães que realizam passeios curtos.
Acordos Informais e Insegurança Jurídica
A convenção do condomínio estabelece que os cães devem permanecer apenas na área destinada aos pets. No entanto, diante de queixas sobre o espaço — considerado pequeno, insalubre e inseguro —, o síndico anterior decidiu flexibilizar a norma. Ele permitiu a circulação dos animais nas áreas comuns, desde que estivessem com guia e os tutores recolhessem os dejetos.
Esse acordo foi firmado entre o síndico da época e um grupo de tutores, sem passar por assembleia. A medida funcionou bem e contou com a aplicação de multas para quem descumprisse as regras.
No entanto, com a eleição de um novo síndico, a flexibilização foi revogada sem consulta aos moradores. O gestor determinou o cumprimento rigoroso do regimento interno, proibindo novamente a circulação dos animais fora das áreas designadas. A decisão gerou insatisfação e levou os tutores a organizarem um abaixo-assinado e planejarem manifestações.
O problema central está na fragilidade do acordo informal. Se o ex-síndico tivesse levado a questão à assembleia e registrado a aprovação dos condôminos em ata, a mudança teria força oficial. Dessa forma, a regra teria segurança jurídica, impedindo que uma simples troca de gestão anulasse um consenso construído ao longo dos anos.
Impacto na Rotina e a Quebra de Um Hábito Consolidado
O principal argumento dos tutores é que, durante quatro anos, o acordo trouxe equilíbrio ao condomínio e atendeu às necessidades da comunidade. O novo síndico, embora também morador, ignorou essa prática consolidada e impôs a proibição de forma unilateral. Essa falta de diálogo não apenas gerou conflitos, mas também desconsiderou um hábito que, mesmo sem respaldo formal, já fazia parte da rotina do condomínio.
A Nova Era dos Pets
O Código Civil passa por uma reforma que reconhece os animais como seres senscientes, com direitos próprios. Essa mudança reflete uma transformação cultural: hoje, os pets são considerados membros da família, e suas necessidades e bem-estar devem ser respeitados.
O Brasil ocupa a terceira posição mundial no mercado pet, atrás apenas de EUA e China. Dados de 2023 apontam mais de 160 milhões de animais de estimação no país, sendo os cães os mais numerosos (62 milhões), seguidos por aves (42 milhões) e gatos (30 milhões). Além disso, há, em média, 1,8 animal por residência, reforçando sua importância na vida dos brasileiros.
Espaço e Bem-Estar Animal
Para garantir o bem-estar dos pets em condomínios, é essencial que eles tenham espaços adequados para caminhar e interagir. O princípio da “Liberdade de Expressar o Comportamento Normal”, reconhecido internacionalmente, destaca a necessidade de ambientes que permitam a socialização e o exercício físico dos animais.
A Importância do Diálogo e da Flexibilidade
O caso de Campo Grande reforça os riscos de decisões administrativas sem participação dos moradores. Regras condominiais são essenciais para garantir sossego, salubridade e segurança, mas devem ser construídas com base no diálogo e no equilíbrio entre direitos e deveres.
A valorização dos pets e as mudanças na legislação demonstram que eles não são apenas acompanhantes, mas parte da família. Para que a convivência nos condomínios seja harmoniosa, é fundamental que as decisões sejam tomadas com transparência, consenso e respeito às necessidades de todos os envolvidos.
(*) Cleuzany Lott é especialista em direito condominial, Presidente da Comissão de Direito Condominial e membro da Comissão Direito dos Animais da 43ª Subseção da OAB-MG em Governador Valadares, Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), Síndica, Jornalista, apresentadora do podcast Condominicando e cursando do MBA Administração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial (Conasi). (@cleuzanylott).
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Comments 2
Acordos sem os devidos procedimentos legais complicam ainda mais a convivência nos condomínios
É exatamente isso, Cláudia. Manter o equilíbrio entre os habitantes do condomínio já é complexo, se não seguem os procedimentos legais o resultado raramente será bom. Obrigada pela participação.