por Leonardo Monteiro
Governador Valadares não tem por que ser exceção. Da Inglaterra à Maceió, passando por Ouro Preto aqui em Minas, as tarifas de água e esgoto subiram quando os serviços foram privatizados, ou às vezes até mesmo antes para tornar o “negócio mais atrativo”.
No caso de Valadares, o prefeito pretende entregar o SAAE, autarquia municipal, patrimônio de nossa população, para uma empresa privada. Ora, diferentemente da autarquia, cujo lucro (superávit) tarifário é todo reinvestido na melhoria e ampliação dos serviços de água e esgotos, as tarifas cobradas pela concessionária privada devem também garantir os lucros dos seus donos ou acionistas. Aliás, esta é a motivação primeira e última para uma empresa privada entrar em qualquer negócio, ganhar dinheiro e ter lucro, enquanto pagam altos salários aos seus diretores para super explorar os trabalhadores. Quem não sabe disso?
O problema é que o negócio do saneamento é diferente do negócio do padeiro. O consumidor não tem a opção de procurar outro fornecedor que venda água mais barata. O consumidor pode quase sempre procurar a padaria que vende o pão mais barato. Com água é diferente, o consumidor não tem a opção de comprar de outro fornecedor que ofereça preço menor.
Mas não é só isso. No caso de Valadares, existem várias outras razões para que as tarifas subam e neste artigo vamos examinar uma delas: será vencedora da licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto por trinta anos, usando os bens e equipamentos do SAAE, a empresa que oferecer o maior valor pela outorga do contrato.
O que significa a concessão por meio de outorga onerosa? Primeiro, você vai passar a pagar um custo que você não está pagando hoje na sua conta de água. Vai vencer a licitação a empresa privada que pagar à Prefeitura o maior valor para ganhar o contrato. Este valor é no mínimo R$ 45 milhões para pagamento à vista, na assinatura do contrato.
E por que dizemos que é você, morador ou moradora, que vai pagar este valor? Porque é claro que a concessionária privada que vencer a licitação não vai dar este dinheiro de graça para o Município. Este custo vai ser repassado para as tarifas de água e esgotos que nós pagaremos. Que sem ele, seriam mais baratas.
Então, não é o caso de perguntar: por que a prefeitura não dá o contrato para a empresa que oferecer mais investimentos com a menor tarifa? E nós responderíamos: esta é uma alternativa prevista pela lei e atenderia melhor os interesses da nossa população. O problema é que assim não entra uma “grana extra” no caixa da “prefeitura” na véspera da próxima eleição municipal para o prefeito gastar em troca de votos.
Mas, não é só isso. Além de pagar a chamada outorga fixa à vista no início do contrato de no mínimo R$ 45 milhões, a concessionária, segundo o edital, vai ter que pagar mensalmente até 7,5% do seu faturamento (a soma das contas de água e esgoto) para a prefeitura.
Isso significa que as tarifas terão que financiar a prefeitura neste valor, ou melhor, vão incluir custos que não são dos serviços de água e esgoto e que vão ser pagos pela dona de casa, pelo pai de família, pelo comerciante, ou seja, por todos os valadarenses.
Neste jogo da privatização, já se sabe que ganham a concessionária privada e o prefeito. Perdem e vão pagar caro por isso moradores, comerciantes e demais usuários de água e esgotos de Governador Valadares.
Outras perguntas que precisam ser respondidas: por que não investir decididamente na melhoria dos serviços de água e esgoto de Valadares? Por que não implementar a modernização do SAAE?
O verdadeiro desafio é assegurar a todos, sem discriminação nas áreas urbanas e rurais, serviços seguros e de qualidade a preços módicos. Isso jamais será possível com um operador privado, onde o lucro dos acionistas e o pagamento de altos salários aos seus executivos por cima de tudo, em especial dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
Deputado federal | E-mail: dep.leonardomonteiro@camara.leg.br
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Comments 1
o detalhe é que para pedir voto o prefeito soube ir de casa em casa, mas para privatizar o que nao lhe pertence sabe agir com velocidade. vergonha é que os vereadores nada fazem oara impedir.