No país do futebol os acidentes provocados por traves de gol em quadras e campos não costumam aparecer nas estatísticas oficiais. Porém, as vítimas surgem com certa freqüência nos noticiários de todo país. Só este ano um adolescente de 14 anos e uma criança de seis, morreram.
O síndico não deve esperar pela implementação de leis para evitar tragédias, como ocorreu em Porto Alegre. Uma menina de 11 anos perdeu vida na quadra do condomínio onde morava.
Esses espaços que valorizam o imóvel e proporcionam lazer, também podem ser uma armadilha. A falta de normas técnicas para orientar a instalação segura dos equipamentos que formam o gol, contribuem para o risco de acidentes.
A Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), referência no tema, apenas recomenda a fixação das metas ou traves no solo. Com isso, as balizas raramente são presas no chão.
Urgência das Leis
Embora não seja possível determinar um número exato de leis já aprovadas em todo o país, alguns estados e municípios estão tomando medidas para enfrentar esse problema, como a capital do Rio Grande do Sul.
Em Porto Alegre este ano uma lei recebeu o nome de Marina Fallavena. Uma de menina de 11 anos. Ela morreu em outubro passado, quando brincava no playground do condomínio, onde morava. A trave desabou sobre ela.
Para evitar outras fatalidades, até setembro, todas as traves de gol em espaços públicos e privados, incluindo os condomínios do município gaúcho, devem ser fixadas no solo ou em uma estrutura sólida.
A lei exige ainda a apresentação do laudo de um engenheiro, atestando que o equipamento não oferece riscos à segurança.
Até a população foi convocada para ajudar na fiscalização, denunciando os casos à prefeitura, através de um número de telefone.
Quem ousar a desobedecer a norma poderá pagar multas de R$ 500 a R$ 6 mil, bem como ter o alvará de funcionamento do empreendimento suspenso, em casos de reincidência.
Responsabilidades
As consequências para os responsáveis pelos estabelecimentos que possuem campos ou quadras de futebol e não cumprem as leis podem variar dependendo das jurisdições.
No Espírito Santo, há onze anos as medidas para evitar acidentes valem para todos os municípios. A lei estadual exige a fixação das traves instaladas em campos, salões ou pátios destinados à prática de futebol.
Os fornecedores dos equipamentos são os responsáveis pelo cumprimento da lei. A indisciplina acarreta em multas e até cassação do alvará de funcionamento da empresa.
Síndicos
Nos condomínios a obrigação de guarda e manutenção das áreas comuns é do síndico, conforme preceitua o Código Civil. Logo, diante de um acidente provocado pela falta de zelo e condições seguras para uso dos equipamentos , o gestor poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
Portanto, o síndico não precisa esperar a aprovação de leis em suas cidades ou estado para proporcionar um ambiente seguro para a prática esportiva.
Ele pode ser líder, conscientizando a comunidade sobre os perigos potenciais das traves de gol soltas ou instáveis e, principalmente, providenciando a fixação adequada do equipamento no condomínio o qual administra.
(*) Cleuzany Lott é advogada condominialista, especialista em direito condominial, síndica empreendedora, conselheira profissional, jornalista, publicitária, diretora Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM), Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon) e Coautora do livro e-book: “Experiências Práticas Conflitos Condominiais”.
