Justiça determina fechamento de bares e academias em Ipatinga

Prefeitura de Ipatinga informou que foi notificada nessa segunda-feira (11) e que vai recorrer da decisão

A Prefeitura de Ipatinga informou, no fim da tarde de segunda-feira (11), que irá recorrer da decisão do Judiciário que acatou ação do Ministério Público pela suspensão de alguns dispositivos do Decreto Municipal nº 9312/2020, publicado no dia 28 de abril. O decreto permitiu o funcionamento de bares, restaurantes, academias e do shopping da cidade, sob normas restritivas definidas para a flexibilização.

Contudo, em função da decisão do Judiciário, que impõe pesadas multas (de R$ 20 mil a R$ 1 milhão) ao município em caso de desobediência, o prefeito adiantou que iria publicar nas próximas horas um decreto para suspender os artigos 2º ao 9º do documento anterior.

Enquanto estiver em vigência a determinação judicial, bares e restaurantes voltam a funcionar somente com entrega em domicílio e retirada de produtos (sem consumo interno) nos estabelecimentos. Quanto às academias e shopping, não poderão mais abrir. De acordo com a Prefeitura, o município foi notificado na segunda-feira (11) da decisão judicial.

Posição da maioria

De acordo com o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha (Cidadania), ao recorrer da decisão do Judiciário, o Executivo procura garantir o posicionamento da maioria dos membros do Comitê Gestor da Crise, que votou pela manutenção dos termos do decreto.

“A decisão de flexibilizar o funcionamento a bares, restaurantes, academias e shopping passou duas vezes pelo crivo do Comitê. No primeiro momento, foi definida a linha para criar o novo documento, sendo a decisão unânime entre os presentes. Em seguida, após recomendação do MP, em 30 de abril, para reverter a flexibilização, convocamos uma nova reunião, na qual a ampla maioria definiu pela manutenção dos termos do decreto”, afirma o prefeito.

Ele ainda afirma que “o Executivo respeita o posicionamento do Ministério Público e do Judiciário. Porém, temos o amplo direito de discordar. E esta opinião contrária está embasada em dados. Diante da curva epidemiológica que atualmente encontra-se achatada, da testagem que tem sido realizada e pelo número baixo de ocupação de leitos (tanto o simples quanto o de UTI para Covid-19), avaliamos que a contaminação hoje está sob controle em Ipatinga. Mas longe de pensarmos que a situação está resolvida. Vamos continuar com as fiscalizações, a fim de garantir que os números não subam por conta da flexibilização que foi feita”.

Nardyello ainda afirma que desde a flexibilização destes três segmentos “não houve aumento de casos na cidade. Todos os novos positivos confirmados que apareceram no boletim, que publicamos regularmente, foram testados antes da abertura destes segmentos do comércio. E se subisse, por uma questão de responsabilidade, a Administração Municipal chamaria o Comitê, apresentaria os novos dados e votaria por fechar novamente”.

(Com informações da Prefeitura de Ipatinga)