Prefeitura de Ipatinga recorreu da decisão que obrigava o fechamento de academias, bares, restaurantes e shopping
As academias de Ipatinga poderão retomar suas atividades nesta quarta-feira (13), atendendo as medidas restritivas do Decreto Municipal 9.312/2020. De acordo com o decreto, os estabelecimentos podem abrir, desde que atendam aos cuidados para conter a propagação do coronavírus.
Isso porque a Justiça local acatou pedido de reconsideração de sua decisão anterior, feito pelo Executivo da cidade, com base no Decreto Federal n° 10.344/2020, com data de 11 de maio (segunda-feira), da presidência da República, que liberou ainda salões de beleza e barbearias.
De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, nas próximas horas, será publicado no Diário Oficial do município um novo decreto, que restaura a eficácia do artigo de nº 8 (que trata da abertura das academias), previsto no documento anterior de nº 9.312/2020.
Bares, restaurantes e shopping
Ainda na segunda-feira (11), o Executivo informou que decidiu recorrer da decisão do Judiciário que acatou ação do Ministério Público pela suspensão dos artigos do 2º ao 9º do Decreto Municipal nº 9.312/2020, publicado no dia 28 de abril. Os artigos permitiam o funcionamento de bares, restaurantes, academias e do shopping na cidade sob normas restritivas definidas para a flexibilização.
O recurso ainda está sendo redigido pela Procuradoria-Geral do município, e a expectativa é que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça ainda esta semana. Contudo, o shopping permanece fechado. Já os bares e restaurantes estão autorizados a funcionar com entrega em domicílio e retirada no local, sem consumo interno.
Protocolos de segurança devem ser seguidos
O prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, reforça que, apesar de estar mantida a flexibilização, as regras e protocolos de higienização ditadas pelo Ministério da Saúde e também pelo decreto municipal precisam ser cumpridas.
“Ficamos felizes com a reconsideração do Judiciário em relação às academias, uma vez que essa já havia sido a decisão do Comitê Gestor de Crise. Mas é preciso lembrar de todas as regras que foram definidas, como a higienização, uso de máscaras e o controle de entrada de alunos, que precisam ser cumpridas”.
Ainda de acordo com o prefeito, os números epidemiológicos continuam sendo monitorados. “São eles os balizadores para as decisões de flexibilização na cidade de Ipatinga”, afirmou.
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