As férias escolares e o calor do verão transformam os condomínios em pontos de encontro para famílias. Com o aumento da circulação de pessoas e o uso intenso das áreas comuns, surge a necessidade de medidas adicionais para garantir segurança, bem-estar e convivência harmoniosa entre moradores e visitantes. Entre as principais preocupações está o uso das piscinas, que, embora sejam um grande atrativo, demandam atenção redobrada.
Desde abril de 2022, a Lei nº 14.327/2022 está em vigor, reforçando a responsabilidade compartilhada pela integridade física dos usuários. Mesmo com placas alertando que crianças não devem estar na piscina sem a companhia de um maior de 18 anos, o artigo 6º da lei determina que a segurança dos menores é um dever coletivo, abrangendo pais, responsáveis e todos os envolvidos direta ou indiretamente no cuidado e gestão do espaço.
Isso significa que, em caso de acidentes, o argumento de que “apenas os pais são responsáveis” já não se sustenta. Cada situação será avaliada individualmente, mas é essencial que todos os frequentadores das áreas de lazer mantenham comportamentos responsáveis, respeitem as normas de uso, fiquem atentos a possíveis riscos e ajam de forma preventiva.
Penalidades
O artigo 8º da lei prevê sanções para o descumprimento das regras, que podem variar de advertências e multas à interdição do local ou, em casos graves, à cassação da autorização de funcionamento da piscina. A fiscalização cabe ao Poder Executivo estadual, municipal ou distrital.
Prevenção
O síndico trabalha para garantir que a piscina esteja limpa, segura e equipada com dispositivos como ralos antiaprisionamento, para evitar que crianças ou adultos fiquem presos. Além disso, a área deve ser devidamente sinalizada, indicando proibições, profundidade e eventuais riscos.
Os dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) são alarmantes: afogamentos são a principal causa de morte entre crianças de 1 a 4 anos. Mais da metade das mortes de crianças de 1 a 9 anos ocorre em piscinas, sendo que 50% desses acidentes acontecem em piscinas residenciais.
Crianças que sabem nadar também estão em risco. Cerca de 28% dos afogamentos nessa faixa etária estão relacionados à sucção da bomba da piscina. Além disso, os meninos têm 2,5 vezes mais chances de se afogar, e 65% dos acidentes ocorrem nos finais de semana e feriados, especialmente entre 10h e 14h.
Dicas de Segurança
Um adulto deve sempre estar a um braço de distância das crianças na água. As bóias devem ser substitua boias por coletes salva-vidas, que oferecem maior segurança.
Mesmo adultos ou crianças que sabem nadar devem estar sob supervisão constante, pois podem sofrer mal súbito ou outros imprevistos.
Em condomínios maiores, a presença de salva-vidas pode ser uma solução eficiente, mas nunca substitui a supervisão dos responsáveis e demais adultos que estejam na piscina.
Atenção em Outras Áreas
A segurança não deve se limitar à piscina. No playground, a manutenção dos brinquedos deve ser regular. Escadas precisam de faixas antiderrapantes, e o uso de elevadores por crianças desacompanhadas deve ser proibido e monitorado.
Nas áreas comuns, como academias e saunas, o acesso de crianças deve ser restrito. Já na piscina, o número de convidados deve ser limitado para evitar superlotação e garantir a segurança de todos.
Respeito às normas
O respeito aos horários e ao limite de barulho é fundamental para preservar a harmonia entre os moradores. O síndico pode reforçar as regras por meio de murais, aplicativos ou grupos de mensagens, lembrando que os moradores também são responsáveis por divulgar as normas e zelar pelo cumprimento delas, inclusive por parte de seus convidados.
Criatividade e Integração
Para tornar o período mais atrativo, muitos condomínios investem em recreação ou alugam brinquedos. Os pais também podem colaborar organizando oficinas ou campeonatos esportivos que integrem as crianças.
As férias no condomínio podem ser sinônimo de diversão e tranquilidade, desde que haja planejamento, respeito às normas e colaboração entre os moradores. Com medidas preventivas e diálogo, é possível garantir um verão seguro e agradável para todos.
(*) Cleuzany Lott é advogada especialista em direito condominial, cursando MBA Administração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial (Conasi), síndica, jornalista, Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), diretora da Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM), produtora de conteúdos e apresentadora do podcast Condominicando. (@cleuzanylott)
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