Projeto de lei precisa ser aprovado pelos vereadores e os recursos vão possibilitar ações que beneficiem a população
Um empréstimo de R$ 10 milhões junto ao Banco do Brasil, para investir em pavimentação e recuperação de vias nos bairros e no centro da cidade (especialmente as de maior tráfego de veículos). Esta é a proposição encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, a qual aguarda aprovação dos vereadores. O projeto de lei prevê ainda um período de 12 meses de carência para pagamento da primeira parcela.
De acordo com o Executivo, uma vez aprovado o projeto, os recursos serão aplicados em obras que vão melhorar significativamente as questões de infraestrutura e mobilidade urbana na cidade.
“É muito importante explicar que pegar esse empréstimo é um marco, porque, depois de dois anos e meio, a Prefeitura está conseguindo ter acesso a um empréstimo bancário. Esta é nossa reabilitação no mercado financeiro. Estão voltando a analisar nossos projetos, porque estamos conseguindo colocar em dia os pagamentos de financiamentos que herdamos e as contas atrasadas, que não nos permitiam sequer pleitear este ou outros financiamentos. Se formos considerar tudo o que precisamos fazer na cidade, R$ 10 milhões são pouco, mas, neste momento, são um recurso que vai fazer a diferença em vários aspectos, e é por isso que precisamos do apoio da Câmara na aprovação desse projeto. Contamos com essa postura cidadã por parte do Legislativo, pois temos trabalhado muito para resgatar a credibilidade financeira do município, e é exatamente isso que a sinalização positiva por parte das instituições financeiras representa”, esclarece o prefeito André Merlo.
O secretário de Fazenda e Planejamento, Jamir Calili, explica que, mesmo diante de toda a dificuldade financeira que é de conhecimento público, a Prefeitura vem cumprindo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esse projeto de lei passou por uma análise financeira, juntamente com o Banco do Brasil. Após aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto passará por análise da Secretaria do Tesouro Nacional, para todas as avaliações necessárias. A partir do momento em que o empréstimo for contratado, será submetido a um controle do Banco cedente e estará sob os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Existe uma intensa fiscalização na utilização desses recursos, o que é excelente para nós, que fazemos questão de atuar com transparência e dentro da legalidade”, explica Calili.
O prefeito e o secretário esclarecem ainda que o recurso aplicado na cidade vai melhorar não apenas a qualidade da pavimentação, mas a qualidade de vida da população, proporcionando mais emprego e renda, entre outros benefícios, como a melhoria das condições de tráfego e acessibilidade nos bairros e rotas de ônibus. Vale ressaltar que o recurso não é para operação tapa-buracos e sim recapeamento e drenagem de vias. Ainda de acordo com o secretário, a decisão pelo pedido de empréstimo é fruto de uma criteriosa análise técnica iniciada há alguns meses.
