Ficará a cargo da comissão acompanhar o processo de elaboração e implementação do Plano Municipal de Direitos Humanos
Dentre tantas atribuições, o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CMPDDH) é responsável por elaborar e aprovar projetos, programas, planos e políticas de Direitos Humanos em Valadares. Em reuniões realizadas desde o ano passado, os representantes do CMPDDH sentiram a necessidade de elaborar critérios para aplicar os recursos e gerência do Fundo Municipal de Direitos Humanos (FMDH).
A fim de envolver a sociedade civil e governamental, bem como os atores municipais neste processo, o CMPDDH está divulgando a Resolução nº 6, de 8 de novembro de 2019, que tem por objetivo criar uma comissão de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos, além de disponibilizar um formulário que trata do levantamento de propostas, problemas, limitações e prioridades que vão subsidiar o trabalho da comissão de elaboração do plano.
Ficará a cargo da comissão acompanhar o processo de elaboração e implementação do Plano Municipal de Direitos Humanos, através da articulação entre as políticas governamentais e a elaboração de estratégias conjuntas para o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem à promoção e defesa dos direitos humanos. Cabe ainda à comissão articular e planejar as ações de ampla participação popular, bem como dividir as responsabilidades e promover a transversalidade das políticas intersetoriais de Direitos Humanos.
A comissão será composta pelos seguintes conselheiros:
Edmarcius Carvalho Novaes – representante da sociedade civil de instituição de ensino superior (Univale);
Silvano Luiz Berto – representante da sociedade civil de entidade de defesa de Direitos Humanos (Programa Futuro Feliz);
Lucas Neves da Paz Lima – representante da sociedade civil (OAB);
Lorena Luiza Dutra Valadares – representante da sociedade civil de instituição de ensino superior (UFJF);
Wirgínia Fagundes de Oliveira – representante governamental (Secretaria Municipal de Educação);
Ariclenes Saulo Ribeiro Alexandre – representante governamental (Procuradoria-Geral do Município);
Simone de Magalhães Martins Gomes – representante governamental (Secretaria Municipal de Planejamento);
Patrícia Souza Lima – representante governamental (Procuradoria-Geral do Município).
