Representantes do escritório anglo-americano SPG Law convocaram uma coletiva de imprensa na tarde de ontem (24) para fazer um alerta aos valadarenses que entraram com ação contra BHP Billiton, controladora da mineradora Samarco, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. Das 130 mil pessoas que entraram com a ação, cerca de 40 mil precisam regularizar o formulário de informações no escritório da SPG Law. O prazo final para a regularização de documentos é até o dia 3 de julho. O atendimento já começou e está sendo realizado no salão do Garfo Clube, na avenida Rio Doce, na Ilha dos Araújos. O atendimento só é válido para clientes que já entraram com a ação na SPG no período de setembro de 2018 até janeiro deste ano.
De acordo com os representantes do escritório, a regularização de informações está sendo feita de segunda a domingo, das 7h30 às 19h30, somente no salão do Garfo Clube. É necessário que todos os clientes em situação irregular tragam os documentos pessoais (CPF e identidade), para atualizar as informações.
O coordenador da Central de Atendimento da SPG Law em Valadares, o advogado Elias Souto, explicou o motivo da convocação dos clientes. “Não se trata de abertura de novo prazo para novos clientes. Trata-se de uma fase com pessoas que já responderam aos questionários no período estabelecido. Porém, alguns questionários apresentaram problemas técnicos e precisarão ser refeitos até o dia 3 de julho. A maioria são pessoas que eram clientes, mas não responderam ao questionário nos dias de atendimento. Diante disso, a SPG conseguiu na Corte inglesa mais um prazo para regularizar a situação dessas pessoas. Os advogados já estão entrando em contato com os clientes. Será divulgado em breve um site para que as pessoas possam conferir se os seus dados estão corretos. É importante a pessoa estar sempre em contato com seu advogado”, explicou.
Conforme a SPG, a ação é única e a reparação do direito assegurado será individual, conforme o dano sofrido. A BHP Billiton é controladora da mineradora Samarco ao lado da Vale, e, por ter escritório no Reino Unido, será processada nas cortes europeias. Segundo representantes do escritório, a ação pode custar US$ 20 milhões, mas pode render mais de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 27 bilhões).
Andamento da ação
Souto afirma estar confiante no andamento da ação no Reino Unido. “A BHP já foi comunicada da ação, já sabe o teor do processo. A informação que tivemos na semana passada com o advogado inglês é de que nos próximos meses será resolvida a discussão sobre a jurisdição do caso. Estamos confiantes nisso. Já foram contratados dois juristas renomados aqui no Brasil, para discutirem a morosidade na justiça brasileira. Com base nisso, estamos otimistas para as próximas fases”, disse.
Segundo Souto, em agosto deverá acontecer uma audiência para tratar da juridicidade da ação na Inglaterra. “Nós tivemos uma audiência prévia em que a BHP tentou tirar a ação de Liverpool para levar para Londres. A Corte inglesa decidiu que a jurisdição será mesmo em Liverpool. Isso é uma boa notícia para nós, porque em Londres existe a tendência de defenderem empresas. A gente acredita que até dezembro deste ano aconteça a procedência da ação em Liverpool. É um avanço considerável e importante para quem entrou com ação na Inglaterra, exatamente demonstrando a viabilidade e agilidade da justiça inglesa”, disse.
Sobre o curto prazo de nove dias (até 3 de julho) para os quase 40 mil clientes regularizarem o questionário, o advogado e representante da SPG em Valadares, José Guilherme de Castro, acredita que será o suficiente para atender a demanda. “A gente acredita que esse prazo dê para atender todo mundo. São muitos servidores que trabalham na central de atendimento, novos computadores também chegaram nesta semana”, informou.
Morosidade
Elias Souto também comparou a agilidade da Corte inglesa com a lentidão da justiça brasileira. “As ações na justiça inglesa são mais viabilizadas, enquanto aqui no Brasil, infelizmente, a morosidade dos tribunais atrapalha o andamento das ações, além de indefinições do julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)”, comentou.
por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br
