Na terra demarcada por José de Serra Lima, que um dia foi Princesa do Vale e hoje é uma senhora Rainha envelhecida, foi realizada há poucos dias a Conferência Municipal do Idoso, uma realização de seu Conselho e apoio logístico da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Algumas poucas semanas após, no majestoso edifício do Ministério Público da Comarca de Governador Valadares, sob a batuta do Douto Promotor de Justiça Curador dos Idosos, Doutor Randal Marins, interessante e produtiva reunião foi realizada e para a qual foram intimados e compareceram membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Idosos, afora representantes do Executivo Municipal.
Foram pouco mais de 3(três) horas de duração da reunião, com vasta exposição por parte da autoridade mencionada, informando, cobrando e exigindo com tranquilidade ímpar, porém com muita firmeza, funcionamento do Conselho em consonância com a legislação vigente no país, dando ênfase ao Estatuto do Idoso, retratando ainda a responsabilidade e obrigação do Poder Público Municipal em relação às ILPI’s – Instituições de Longa Permanência de Idosos.
Todos os presentes, sem exceção, tiveram a oportunidade de se expressarem, de fazerem suas colocações e, de forma unânime, demonstraram desconhecimento brutal das atribuições para as quais foram escolhidos, indicados, aceitaram e foram nomeados. De arrepiar.
Provavelmente, ao que tudo indica, a partir de agora, um novo tempo se inicia em nossa Comarca em relação às ILPI’s (antigos asilos), à atuação do CONSELHO Municipal do Idoso e efetiva participação do Município naquilo que é de sua responsabilidade, de sua obrigação e não facultativo. Implementação de uma Política Municipal de Assistência Social.
Afora regras próprias para o abrigamento de um idoso então ignoradas até pouco tempo, há de se dizer que ele custa, para as instituições do gênero, um valor per capta que oscila para baixo e para cima na ordem de R$ 4.000,00 e para o qual a sociedade vem contribuindo em demasia.
Há ferramentas que podem e devem ser utilizadas na constituição (e efetivo funcionamento) de um Fundo Municipal para o qual há previsão legal de aporte de recursos financeiros (legislação do Imposto de Renda) e que, se implementado, pode contribuir para o equilíbrio entre receitas e despesas de nossas instituições do gênero.
Este PAPO, voltado basicamente para a boleirada da velha guarda, pode e deve merecer a atenção de alguns, objetivando uma interação e participação que concorram para a diminuição das dificuldades enfrentadas por nossas tradicionais instituições – Lar dos Velhinhos, Dona Zulmira, Santa Luzia, Instituto Nosso Lar e outras.
Afora o abrigamento, há inúmeras outras ações de responsabilidade e à cargo dos organismos institucionais e que são desconhecidas dos usuários, de seus familiares e da própria sociedade civil não organizada. É preciso buscar o conhecimento do direito, a informação e lutar para sua efetiva concretização. Muito simples, meu caro Bolivar. Basta participar.
O que ocorre, realidade nua e crua, é que somos omissos, frios e indiferentes ao sofrimento alheio, acreditando equivocadamente que estamos ou fomos imunizados e que vulnerabilidade social é conversa ‘para boi dormir’. Ledo engano. Aqui a decantada igualdade para todos se faz presente, independentemente da condição social.
Podemos sim, no ‘quadrado’ em que vivemos, em que militamos, identificar situações, estudá-las e encaminhá-las aos organismos existentes e, se não for pedir muito, fiscalizar de algum modo para que direitos sejam respeitados e recepcionados.
Temos uma boa legislação protetiva, porém desconhecida, ignorada e não implementada. Cabe a cada um de nós, a uma sociedade civil ordeira e organizada, lutar e zelar para o seu fiel cumprimento. Se o fizermos, sofrimentos serão evitados. Estendamos as mãos.
Oxalá que a cidade do ‘já teve’ possa se orgulhar em breve de uma efetiva política de assistência social e que seus munícipes dela participem tornando-se atores comprometidos com a fé e com a dignidade do ser humano. Não basta filosofar, é preciso agir.
(*) Ex-atleta
N.B. 1 – O Projeto Pingo D’Água realizará no próximo dia 30 – sábado – a partir de 17h, nas dependências do Coopevale Futebol Clube, sua ação solidária alusiva ao DIA V – DIA DO VOLUNTARIADO. Sorteio de prêmios, música, jogos, palestras, comidas típicas e a ‘gelada’.
N.B. 2 – Saudades dos tempos em que a FIEMG Regional incentivava e promovia anualmente ações relativas ao Dia do Voluntariado em nosso Município. Quanta coisa boa acontecia…
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