A violência dentro dos condomínios é um problema crescente e preocupante. O recente assassinato do subsíndico Vinícius da Silva Azevedo, dentro do Condomínio Mais Ipê, em Campos dos Goytacazes (RJ), é mais uma prova da necessidade de medidas eficazes e imediatas para garantir a segurança dos moradores. O crime ocorreu por um motivo banal e comum em condomínios: um vazamento de água. Ao ser solicitado para resolver o problema, o morador não gostou, dando início ao atrito. O subsíndico tentou fugir da confusão, mas foi perseguido e covardemente morto a tiros.
O autor do crime, José Renato Costa de Queiroz, possuía um histórico criminal, mas é importante ressaltar que a legislação não permite a expulsão de um morador com base em antecedentes criminais. O problema central reside nos atos praticados dentro do condomínio, como a importunação sexual contra uma vizinha e outros comportamentos prejudiciais à boa convivência.
Vizinho Indesejado
O Código Civil, no artigo 1.337, já prevê sanções para condôminos antissociais, incluindo multas de até dez vezes o valor da taxa condominial. Além disso, a legislação permite a solicitação da expulsão do morador problemático à Justiça, desde que haja aprovação de ¾ dos condôminos. Após essa fase, o condomínio está autorizado a buscar judicialmente o afastamento do proprietário antissocial.
O Projeto de Lei n° 616/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal, representa uma esperança para facilitar essa jornada. Embora a atualização do Código Civil não garanta a expulsão automática, ela proporcionará um embasamento jurídico mais sólido para decisões judiciais, facilitando a remoção de moradores que comprometem a segurança e a paz no condomínio. Mas para que a lei funcione, é necessário que os moradores participem da vida condominial e não deixem o síndico sozinho nas decisões que são benéficas a todos.
A Cultura do Isolamento e a Responsabilidade Coletiva
Infelizmente, ainda persiste a cultura do isolamento nos condomínios, onde os moradores evitam se envolver em problemas alheios e delegam toda a responsabilidade à gestão do residencial. No entanto, casos como esse demonstram que essa postura precisa mudar. A segurança e a qualidade de vida dentro de um condomínio são responsabilidades de todos, e a omissão pode ter consequências trágicas.
A Urgência da Mudança de Postura
O caso de José Renato expõe a necessidade de maior atenção à gestão dos conflitos condominiais e ao tratamento de comportamentos perigosos dentro do condomínio. A comunidade condominial não pode se eximir da responsabilidade de garantir um ambiente seguro. A implementação de medidas preventivas, o fortalecimento do papel do síndico com suporte jurídico adequado e a participação ativa dos moradores são fundamentais para evitar novas tragédias. O direito de propriedade não pode se sobrepor ao direito à vida e à segurança coletiva. Somente com um suporte adequado e a união de todos será possível agir com firmeza dentro dos limites legais para afastar moradores que representam um risco à comunidade.
Cleuzany Lott é especialista em direito condominial, Presidente da Comissão de Direito Condominial e membro da Comissão Direito dos Animais da 43ª Subseção da OAB-MG em Governador Valadares, Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), Síndica, Jornalista, apresentadora do podcast Condominicando e cursando do MBA Administração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial (Conasi).
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Comments 2
Se o síndico pensasse como o criminoso teria resolvido essa situação como ele. Não vai demorar e eles tbem vão resolver essas situações da mesma forma.
Acredito que a raiz do problema realmente reside na Cultura do Isolamento e na falta de Responsabilidade Coletiva, e as consequências são graves, como se lê na matéria. Contudo, existe outro problema muito sério nessa cultura do isolamento: a administração do condomínio se torna um terreno fértil para as mais variadas mazelas na gestão dos recursos do condomínio, seja por dolo ou por negligência. Isso se agrava ainda mais pela inexistência de órgãos fiscalizadores efetivos, cuja função, atualmente, reside apenas nos moradores, muitos dos quais são influenciados pela política da camaradagem.