Proibição de radares fixos e estáticos não se aplica às rodovias estaduais, diz PM

Foto: operação PM Rodoviaria

Despacho presidencial publicado no dia 14 de agosto de 2019 suspendeu o uso dos equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade, radares, estáticos e móveis, nas rodovias federais de todo o país. No entanto, o comando da 8ª Companhia de Polícia Militar Rodoviária em Governador Valadares esclarece que a suspensão determinada pelo presidente Bolsonaro, por meio desse despacho, aplica-se somente às rodovias federais, fiscalizadas pela Polícia Rodoviária Federal.

No mesmo despacho foi determinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que se proceda uma revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade fiscalização eletrônica de velocidade por meio desses equipamentos, sendo que a competência e o cumprimento cabem ao Contran. Tal revisão poderá alterar ou revogar o ato normativo que regula a fiscalização em epígrafe e, após publicado o novo Ato Normativo de Aplicação ampla, poderá, sim, estender o efeito da determinação presidencial a todas as rodovias do país.

Dessa forma, a 8ª Cia. alerta os condutores para que continuem respeitando os limites de velocidade nas rodovias estaduais. Enquanto não houver publicação de tal ato normativo por parte do Órgão Legislativo de Trânsito – Contran, estendendo a suspensão às demais rodovias, principalmente as estaduais, cuja fiscalização compete à Polícia Militar Rodoviária e aos agentes de fiscalização do DEER, as operações de fiscalização de velocidade com tais equipamentos eletrônicos de medição continuarão sendo realizadas nas rodovias estaduais de Minas Gerais. Inclusive nos trechos cadastrados para o uso dos radares estáticos/móveis nas rodovias estaduais sob a responsabilidade da 8ª Cia. PM Rv, que ratifica o objetivo do uso desses equipamentos, que é o de sempre tentar inibir o excesso de velocidade de condutores imprudentes, visando prevenir e reduzir acidentes de trânsito e principalmente perdas de vidas.