O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Usiminas finalizaram nesta segunda-feira (24) os acordos do processo de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre partículas sedimentáveis, conhecidas como pó-preto.
O termo firmado este ano é um aditivo que define as metas anuais de redução de emissão de partículas sedimentáveis pela Usiminas na cidade de Ipatinga, no Vale do Aço. Pelo estabelecido, todos os anos deverá haver redução nas deposições de pó-preto, até que os bairros monitorados alcancem o parâmetro legal. O descumprimento das metas ensejará aplicação de multas de até R$ 8,3 milhões por ano e por estação de monitoramento.
Além das metas, o novo termo prevê a continuidade dos estudos de percepção da população sobre as partículas sedimentáveis, bem como a realização de amplos e pormenorizados estudos sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente causados pelo pó-preto, que serão realizados por empresas ou instituições independentes. Todos os procedimentos realizados pela Usiminas passarão a ser objeto de auditoria externa, monitoramento e validação realizada por organização de atuação internacional, indicada pelo MPMG e sem nenhum vínculo com a empresa. Em razão do princípio do poluidor-pagador, todas as medidas serão custeadas pela empresa.
Entenda o caso
Em 2016, o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar a emissão de partículas sedimentáveis em Ipatinga. Em outubro de 2019 foi firmado TAC com a Usiminas, estabelecendo a criação de rede permanente de monitoramento da deposição de partículas sedimentáveis e a realização de estudos técnicos.
Com base nesses estudos e dados da rede de monitoramento, em dezembro de 2020 foi firmado o primeiro aditivo ao TAC, estabelecendo metas de redução da emissão das partículas sedimentáveis para o ano de 2021. Nesta semana, foram concluídos os trabalhos de assinatura do segundo aditivo ao TAC que prevê metas plurianuais de redução da emissão de partículas até que seja alcançado o parâmetro legal. Informações: Ministério Público de Minas Gerais
