Os peixes que podem ser extintos são andirá ou anjirá, piabanha ou pirapitinga, timburé-beiçudo, timburé, piau e o surubim-do-doce, provenientes do rio Santo Antônio
Assim como todos os seres humanos têm direito à saúde, no meio ambiente não é diferente, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal. Sob essa premissa, o Ministério Público detém, como atribuição constitucional, a tutela do meio ambiente, de forma a defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
No início de julho foram apresentados os resultados de estudos desenvolvidos por equipe multidisciplinar da Univale e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (Cepta/ICMBio) sobre quatro espécies de peixes da bacia do rio Santo Antônio ameaçadas de extinção, conforme listagem do Ministério do Meio Ambiente: o Henochilus wheatlandii, Brycon opalinus, Leporinus thayeri, Hypomasticus thayeri e Steindachneridion doceanum, conhecidos como andirá ou anjirá, piabanha ou pirapitinga, timburé-beiçudo, timburé, piau e o surubim-do-doce. Para que essas espécies sejam protegidas, é imprescindível aumentar as unidades de proteção, impedindo pontos de degradação.
De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais, a apresentação foi acompanhada pelos promotores de justiça Leonardo Castro Maia, coordenador das Promotorias de Meio Ambiente da bacia do rio Doce, e Caio Pallú Costa, promotor de Meio Ambiente da Comarca de Valadares. Os estudos foram custeados com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2014, no curso de Ação Civil Pública relacionada à proteção da ictiofauna.
Por meio da ação foi realizada a primeira Avaliação Ambiental Integrada de Empreendimentos em Minas Gerais, com normatização da questão no âmbito estadual, por meio da edição, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, da Deliberação Normativa COPAM nº 175, de maio de 2012, atualmente revogada e substituída pela Deliberação Normativa COPAM nº 229, de 10 de dezembro de 2018. Para a realização dos estudos, MPMG e Cepta/ICMBio firmaram, em agosto de 2018, um acordo de cooperação técnica.
A bióloga e professora da Univale Renata Campos explica que em 2014, antes do desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, já havia uma preocupação em preservar as espécies do rio Santo Antônio. Depois do desastre a preocupação com as espécies só aumentou. “O rio Santo Antônio nasce em Conceição do Mato Dentro e deságua no rio Doce. Para quem não conhece o rio Santo Antônio, ele é o que corta a cidade do Naque. O resultado da pesquisa mostra que, se as espécies forem protegidas, vão ajudar na preservação não só do leito, mas também manter as matas ciliares, já que esses peixes servem como alimentos para outros peixes e depositam sementes às margens do rio, fazendo com que várias espécies de plantas nasçam naquele local. Depois do acidente ambiental, é mais importante ainda que ações de preservação sejam feitas constantemente no rio Santo Antônio, para que essas espécies voltem para o rio Doce.”
Pesquisa do rio Santo Antônio
A bacia do rio Santo Antônio integra a bacia do Rio Doce e, embora sua área de drenagem corresponda a menos de 13% de toda a área da bacia do Doce, representa em torno de 90% da biodiversidade de peixes (ictiofauna). Para se ter ideia da importância ecológica da bacia do Santo Antônio, somente 4,4% da sua área encontra-se no interior de unidades de conservação de proteção integral, sendo que nenhuma dessas unidades foi criada com o objetivo específico de proteger a ictiofauna.
Segundo o promotor de justiça Leonardo Maia, o trabalho desenvolvido pelos pesquisadores focou em estudos de biologia básica e reprodutiva para fornecer subsídios à conservação das espécies ameaçadas. Para isso, foram realizadas coletas de indivíduos das espécies Henochilus wheatlandii, Steindachneridion doceanum e Brycon opalinu, os quais foram encaminhados ao Cepta/ICMBio, sendo mantidos em tanques e viveiros com renovação constante de água.
“Os estudos levantaram indicativos de que a espécie H. wheatlandii, endêmica do rio Santo Antônio, possui uma população saudável, bem como as demais espécies podem estar em declínio na região”, explica o promotor. Segundo ele, o estudo também elaborou uma proposta de unidade de conservação para proteção in situ dos habitats necessários à manutenção de quatro espécies ameaçadas de extinção.
Conforme os estudos, os principais vetores de ameaças aos peixes da região estão relacionados a barramentos para geração de energia elétrica, uso inadequado do solo, poluição e introdução de espécies. “Além disso, o rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Fundão, ocorrido em 2015, pode ter ocasionado uma piora no estado de conservação de algumas das espécies estudadas, bem como a inclusão de outras nas categorias de ameaças, circunstâncias que tornam imperativa a realização de ações para a conservação desses peixes”, acrescenta Maia.
Cepta
É o Centro Nacional Especializado do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela realização de pesquisas científicas e ações de manejo para conservação e recuperação de espécies ameaçadas, especialmente peixes continentais, e de monitoramento da biodiversidade das bacias hidrográficas brasileiras, com ênfase nos impactos de empreendimentos e demais atividades antrópicas. O Cepta também auxilia no manejo das unidades de conservação federais, por meio de estudos e monitoramento para conservação e uso sustentável da sua ictiofauna.
por Angélica Lauriano | angelica.lauriano@drd.com.br
