O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, ontem (21), o encaminhamento de uma denúncia contra um investigador da polícia por praticar ato libidinoso, mediante fraude. O caso aconteceu nas dependências da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Ipatinga, no dia 20 de setembro de 2021. A investigação foi realizada pelo 12o Departamento de Polícia Civil e Núcleo Correcional de Polícia.
Segundo a denúncia da 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, a vítima tinha sido agredida pelo namorado e pelo irmão dele e procurou a delegacia para obter uma guia para realização de exame de corpo de delito. Ela foi atendida pelo policial, que pediu à vítima que tirasse a roupa e ainda disse à mulher que ela não teria sofrido violência doméstica se não o tivesse rejeitado em ocasião anterior. O mesmo investigador constrangeu outras duas vítimas, em março de 2018 e novembro de 2019.
O Ministério Público requer que o denunciado seja condenado pelos artigos 215 (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima), com penas de dois a seis anos de reclusão, e 216-A (constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função), com pena de um a dois anos de detenção, por duas vezes, com a agravante prevista no artigo 61, II, g (ter o agente cometido o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão), todos do Código Penal. O MP requer ainda a perda do cargo do denunciado, nos termos do artigo 92, I, a, também do Código Penal.
Informações: Ministério Público de Minas Gerais
