Contribuintes que possuem dívida ativa com a Prefeitura de Ipatinga, ou seja, que estão inadimplentes com o pagamento de tributos municipais, poderão solicitar desconto, caso aceitem o termo de confissão de dívida até o dia 30 de setembro
Segundo a Prefeitura, poderá ser concedida remissão de até 99% nos juros incidentes sobre débitos de contribuintes inscritos na dívida ativa do município se a confissão de dívida for realizada até o dia 30 de setembro e efetuado o pagamento, à vista, até o dia 5 de outubro de 2022. O benefício é oferecido a pessoas físicas e jurídicas.
Aqueles que celebrarem termo de confissão de dívida até a data-limite de 16 de dezembro também podem parcelar seus débitos em até 24, 48 ou 72 vezes, mas os descontos nos juros são diferentes, dependendo da opção feita pelo contribuinte.
O requerimento para pagamento à vista ou para concessão de parcelamento deverá ser formalizado na Central de Atendimento Tributário – CEAT, no andar térreo da Prefeitura, ou por meio de ferramenta institucional de atendimento eletrônico.
As guias podem ser emitidas pelo WhatsApp (31) 3829-8000, por meio de um passo a passo, onde o munícipe deverá selecionar a opção 3 – débitos de anos anteriores. Agendamentos prévios para atendimento presencial são feitos pelo link http://agendamento.ipatinga.mg.gov.br. As agendas serão liberadas todos os dias úteis, a partir das 12 horas. Foi disponibilizado também no hall de entrada da Prefeitura um ‘totem’ para os contribuintes que não possuem meios digitais para realizar o agendamento.
O benefício do desconto para contribuintes com dívida ativa foi sancionado na última quinta-feira (25), após a Lei nº 4.436 ter sido aprovada na Câmara Municipal.
