O projeto de lei que dispõe sobre a proibição da atribuição de dupla função aos motoristas de ônibus no transporte público em Governador Valadares foi vetado pelo Poder Executivo. O projeto, de autoria do vereador Coronel Wagner (PNM), vai retornar para a Câmara Municipal, onde será votado novamente ou arquivado pela Casa. A justificativa do governo para o veto foi que o projeto é inconstitucional e que somente a União Federal pode legislar sobre trabalho, trânsito e transporte no município. Nas ruas, os usuários do transporte público questionaram o veto do Governo Municipal e a precariedade no serviço prestado pela empresa Valadarense, atual Mobi.
O vereador Coronel Wagner apresentou o PL na terceira reunião ordinária da Câmara no mês de fevereiro. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa. Conforme Wagner, a lei se trata de medida preventiva para várias situações de risco dentro dos ônibus: evitar que o motorista tenha de dividir a atenção entre dirigir, receber e dar o troco da passagem, ajudar as pessoas com deficiência a subir e descer do ônibus; evitar riscos para os passageiros e transeuntes; demora e bagunça na hora de devolver o troco aos passageiros.
Em resposta ao veto do Executivo, Coronel Wagner disse que os maiores prejudicados serão o usuário e os motoristas. “É decepcionante para todos nós, porque seria um benefício para os usuários do transporte público, que vêm reclamando da prática de duas funções do motorista. Não entendi o motivo de o veto ser inconstitucional, pois o mesmo projeto passou pelas comissões de ética e justiça da Casa. Eles já fazem esse papel de fiscalizar. O objetivo do projeto não era ser contra o serviço da Valadarense/Mobi, mas sim contra a dupla função que os motoristas estão desempenhando nos ônibus”, disse.
Wagner também comentou sobre a afirmativa de que somente a União Federal pode legislar sobre trabalho, trânsito e transporte. “Se somente a União pode legislar sobre trabalho, trânsito e transporte, por que houve um decreto vindo do prefeito em dezembro de 2018 que dispõe sobre a dispensa do cobrador nos ônibus nos finais de semana e feriados? Queria que alguém me explicasse isso”, questiona.
Com o veto do projeto, a matéria retornará para a Câmara, para votação do veto. Se o veto for aprovado, o projeto vai para o arquivo, mas se o veto for derrubado, é prerrogativa do presidente da Câmara sancionar o projeto. Assim, ele passa a valer. “Como foi unânime a aprovação do meu projeto, esperamos que a Casa consiga derrubar esse veto do Governo. A justificativa usada não nos convenceu até agora”, disse.
Para a Valadarense, a dupla função do motorista não prejudica em nada o serviço
Procurado pela reportagem do jornal DIÁRIO DO RIO DOCE, a empresa Mobi Transporte Urbano informou, por meio de nota, que o trabalho de motorista não será prejudicado sem a presença do cobrador: “O trabalho de motorista sem cobrador é uma realidade em Minas Gerais, no Brasil, na América Latina e no mundo inteiro. É fruto do desenvolvimento tecnológico do sistema de cobrança de passagens. Os tribunais brasileiros, como o TST e o STF, já se manifestaram favoravelmente à compatibilidade das funções. A prefeitura de Governador Valadares implantou diversas melhorias no serviço, como os ônibus com ar condicionado, GPS, app do transporte, entre outros. Qualquer medida que vise prejudicar a melhoria dos serviços inviabilizará os investimentos da concessionária. A Mobi informa que nenhum cobrador foi demitido devido à flexibilização da escala dos cobradores, sendo que o quadro atual da empresa é de déficit de mão de obra. A prefeitura flexibilizou a escala apenas nos finais de semana e em horários noturnos, além dos veículos com ar condicionado. São horários em que a demanda de passageiros é bem mais baixa e não prejudica em nada o serviço. Pelo contrário, permite que Governador Valadares possa investir mais na qualidade do transporte público”.
Enquete
Nas ruas, os usuários do transporte público opinaram sobre o veto do projeto.
Edmilson Domingos
“Não devia nem ter acabado, é uma vergonha o veto do prefeito.”
Dilma de Souza
“Uma pouca vergonha esse veto; corremos riscos de acidentes e até mesmo de assalto.”
Nadir Alves
“Errado demais o que o prefeito está fazendo; os trocadores têm que voltar. Coloca em risco os usuários e os passageiros.”
Maria José da Silva
“Sem trocador, o percurso demora demais. Não podemos aceitar, temos que nos unir.”
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por Eduardo Lima eduardolima@drd.com.br
