A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades na Empresa Valadarense de Transporte Público Urbano, atual Mobi, já foi oficializada na Câmara Municipal de Governador Valadares. Os trabalhos terão início na terça-feira (19), às 16 horas, quando os componentes vão definir o plano de atuação da comissão. A CPI é presidida pelo vereador Dr. Marcílio (MDB), líder de Governo. O relator da comissão será o vereador Alessandro Ferraz, Alê (PHS), e o vice-presidente, Dandan Cesário (PHS). Rosemary Mafra (PCdoB), autora do pedido, e o vereador Coronel Wagner (PMN) serão vogais.
A instalação da CPI é um sinal verde para o início das atividades da comissão. Embora não tenha poder de punir, a Comissão Parlamentar de Inquérito é instrumento de pressão política, podendo requisitar documentos, interrogar autoridades e recomendar o indiciamento de pessoas ligadas à investigada. O grupo liderado por Dr. Marcílio terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.
A Comissão vai investigar eventuais irregularidades na formalização do atual contrato de concessão da exploração do serviço de transporte público, firmado no ano de 2012 com a Empresa Valadarense. Dentre os pontos a serem investigados estão a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual para isso, a periodicidade do reajuste e a exploração de publicidade nos ônibus, sem que o impacto desta receita alternativa seja considerado nas tarifas.
Quando a comissão parlamentar de inquérito encerrar suas atividades, será elaborado um relatório que indicará todos os fatos descobertos a respeito do objeto investigado (Valadarense). Se for identificado algum crime, o Ministério Público utilizará essas informações para fazer a acusação penal dos envolvidos. O presidente da CPI, Dr. Marcílio, se defendeu ao falar dos principais cargos da comissão destinados aos apoiadores do governo André Merlo (PSDB). “Queria chamar a atenção de todos porque 30% da CPI é formada pela minoria, o restante pela maioria. Tudo que se faz nesta Casa é abaixo do regimento interno ou da lei orgânica. Então, não estamos passando por cima de ninguém. Nós apoiamos o governo, mas não entramos na CPI para defender o Governo. Estamos ajudando a esclarecer supostas irregularidades no serviço do transporte público na cidade. Eu sou a pessoa mais indicada para presidir esta CPI. Daqui para frente quero ser cobrado pelo meu trabalho, e não pela minha posição diante do Governo”, disse.
“Não haverá blindagem com ninguém do Governo”, diz Marcílio
Todo imbróglio ao redor da formação da comissão parlamentar começou lá atrás, quando o nome da vereadora suplente Fátima Salgado (PSDB) foi indicado para compor a comissão. Entretanto, a nomeação da parlamentar causou revolta na Casa, pois ela presidiu o Conselho Municipal de Transporte (CMT) desde o início da gestão do atual governo municipal e consentiu com o último aumento na tarifa de ônibus para R$ 4,30. A indicação da vereadora foi feita pelo vereador Regino Cruz (PTB), atual líder da maioria. No entanto, após um pedido feito pelo presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar (PV), o nome da vereadora foi impugnado na comissão. A vaga ficou para o vereador Betinho Detetive (PDT).
Passada toda a polêmica, o presidente da CPI, Dr. Marcílio, afirmou que não haverá blindagem com pessoas dentro do Governo municipal ligadas à Valadarense. “Olha, não vamos poupar ninguém. Vamos ouvir todos que tiveram ligações com a empresa, inclusive a Fátima Salgado. Não entrei na CPI para brincar ou fazer protagonismo político só porque sou líder de Governo. Iremos convocar todas as pessoas ligadas ao Conselho Municipal de Transporte e à Valadarense”, afirmou.
Empresa nega irregularidades
Em nota, a assessoria de comunicação da empresa responsável pelo transporte público em Governador Valadares, a MOBI – Transporte Urbano, disse estar ciente da instauração da CPI na Câmara e que estará a disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários. “Uma concessionária de serviços públicos tem que estar preparada a todo o momento para responder a todas as dúvidas que forem suscitadas. Os fatos determinados que constam no requerimento da instauração da CPI serão perfeitamente justificados, com embasamento técnico e jurídico. A maioria dos itens expostos, como os últimos reajustes do transporte coletivo, foram discutidos até mesmo no Poder Judiciário, não sendo encontrada nenhuma irregularidade”, diz a empresa. A MOBI ainda argumenta que os últimos aumentos no valor da passagem se devem à “perda de passageiros”. “O transporte coletivo urbano passa por uma crise sem precedentes na história do país, com fuga de passageiros ano após ano. Essa perda de passageiros que o sistema no país inteiro sofre acarreta maior pressão inflacionária nas tarifas. O aumento das tarifas gera mais fuga de passageiros e cria-se um círculo vicioso. As autoridades e os concessionários públicos no país inteiro já compreenderam que somente com a desoneração de impostos do sistema, redução de custos operacionais e redução das gratuidades teremos uma recuperação do setor, com a possibilidade de aumentar a qualidade dos serviços, reduzindo as tarifas. Não há outro caminho a não ser enfrentar este problema”, conclui a nota.
por Eduardo Lima eduardolima@drd.com.br
