Licitação do concurso público em Valadares entra na mira da Câmara

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Vereador Paulinho Costa (PDT) protocolou um requerimento na Câmara pedindo que o Poder Executivo cancele a homologação da licitação. FOTO:Divulgação.

A Prefeitura de Governador Valadares finalizou, no dia 3 de maio, o processo licitatório que definiu a empresa responsável pelo concurso público no município, para o preenchimento de vagas no quadro de servidores municipais. A MSM Consultoria & Projetos, localizada na cidade de Teófilo Otoni, venceu o edital para a realização do concurso. Publicado o resultado do processo licitatório, começaram a aparecer acusações de fraudes envolvendo a empresa vencedora do edital. A maior parte delas envolve o nome de Detsi Gazzinelli Júnior, sócio da empresa.

Ainda existem algumas fases legais a serem cumpridas até a publicação efetiva do edital do concurso público, como formalização do contrato entre Município e empresa e envio da minuta do edital para análise do Tribunal de Contas do Estado, procedimento que pode levar até 60 dias. No entanto, o nome do sócio da empresa vencedora aparece em capas de jornais no estado da Bahia, por fraudes em concursos e licitações de obras, o que tem causado preocupação.

Em novembro de 2017, a Câmara Municipal de Feira de Santana (BA) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do Município, portaria revogando o processo licitatório do concurso público, modalidade concorrência pública nº 02/2015. Entre as considerações do presidente da Câmara na época, José Carneiro (PSDB), destaque para um pedido do Ministério Público Estadual em janeiro de 2013, quando o juiz de Itatiba decretou a prisão temporária de Detsi Gazzinelli, em decorrência da operação ‘Hidra’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Ibatiba.

Gazzinelli foi acusado de pertencer a uma quadrilha especializada em fraudar licitações e concursos públicos na Região Serrana do Espírito Santo. Conforme informações divulgadas pelo jornal “Zero Hora News”, do município de Teixeira de Freitas, a operação teve por objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações e concursos públicos em diversas cidades na região.

Vereadores em alerta

A realização do Concurso Público também foi pauta da última reunião ordinária na Câmara Municipal. Vereadores das bases do governo e da oposição questionaram a presença da empresa MSM Consultoria & Projetos. O vereador Paulinho Costa (PDT) protocolou um requerimento na Câmara pedindo ao Poder Executivo para cancelar a homologação do certame e promover uma nova licitação. “Certo é que não podem pairar dúvidas quanto à empresa responsável, uma vez que o que mais se espera em um concurso público é a transparência”, argumentou. O requerimento foi aprovado.

Rosemary Mafra (PCdoB) alertou sobre as diversas acusações graves envolvendo a empresa MSM Consultoria & Projetos. FOTO:Divulgação

A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) usou a tribuna da Câmara para comentar sobre o histórico da empresa vencedora da licitação para realização do concurso público e divulgou informações sobre Detsi Gazzinelli. “Segundo informações obtidas no portal transparência da Prefeitura, fica aberto o prazo recursau de cinco dias. Não havendo recursos, a empresa MSM será responsável pela realização do concurso público. Embora a realização de concurso público em Valadares seja louvável, me preocupa muito, porque descobri averiguações que envolvem o nome do sócio da empresa em diversos sites dos Tribunais de Justiça, por fraude em outros concursos públicos, tendo, inclusive, sido decretada sua prisão temporária”, informou.

A parlamentar alertou a população sobre as diversas acusações graves de fraude em concursos e disse que talvez não seja prudente manter a licitação, a fim de evitar que injustiças sejam cometidas no futuro. “Prefeituras das cidades de Teixeira de Freitas, Feira de Santana e Prado, na Bahia, todas elas, quando tomaram conhecimento dessas fraudes, anularam o processo de licitação. Que sirva de lição também, enquanto é tempo, para a Prefeitura de Valadares”, advertiu.

Sobre o concurso

Segundo o site da Prefeitura, serão oferecidas 926 vagas de nível fundamental incompleto, completo, médio e superior, com salários entre R$ 1.177,81 e R$ 4.052,81. Com carga horária de 20 a 40 horas semanais, as vagas oferecem salários compatíveis com o mercado de trabalho de Valadares e praticados entre os servidores efetivos. A equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE procurou a empresa MSM Consultoria & Projetos por telefone e por e-mail, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

por Eduardo Lima | eduardolima@drd.com.br