Inscrição para conversão de união estável em casamento termina dia 10

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Os casais que desejam participar da conversão gratuita de união estável em casamento têm até o dia 10 de julho para fazer inscrição. Os atendimentos acontecem às segundas e quartas-feiras, das 13h às 17h, no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ), no Bloco C1 – Campus II da Univale, situado na rua Israel Pinheiro, nº 2.000, bairro Universitário. O telefone de contato do EAJ é 3279-5922.

Os documentos necessários para a conversão da união estável em casamento deverão ser entregues (duas cópias de cada) no ato da inscrição:

  • Solteiro (a): certidão de nascimento original, com o prazo máximo de três meses de emissão;
  • Divorciado (a): a) certidão de casamento original, com divórcio averbado, com o prazo máximo de três meses de emissão; b) comprovação de partilha/inexistência de bens (certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de divórcio ou cópia da sentença do divórcio); c) e cópia de certidão de nascimento (não precisa ser atualizada);
  • Viúvo (a): a) certidão de casamento original ou cópia autenticada, com o prazo máximo de três meses de emissão; b) certidão de óbito original ou cópia autenticada do cônjuge falecido; c) comprovação de inventário/inexistência de bens (certidão fornecida pelo escrivão da secretaria onde tramitou o processo de inventário ou cópia da sentença do inventário).

Todos:

  • – Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge varão (marido);
  • – Cópia do documento de identidade e CPF do cônjuge virago (esposa);
  • – Cópia do comprovante de residência do casal com CEP;
  • – Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, se houver;
  • – Telefone de contato e e-mail.

Testemunhas:

São necessárias apenas duas testemunhas para o casal (não pode ser parente e deve conhecer o casal desde o início da união), as quais deverão comparecer por duas vezes: na data da inscrição, juntamente com o casal, para preenchimento do pedido inicial, e na audiência, no dia 24 de agosto, para ratificação do pedido (onde serão ouvidas pelo juiz para comprovar que o casal vive em união estável). As testemunhas deverão levar documento com foto no dia do casamento.

Documentos necessários para a inscrição: a) Cópia do documento de identidade e CPF das duas testemunhas; e b) Cópia do comprovante de endereço das testemunhas.

Observações importantes:

Não será realizada conversão de pessoas que tenham menos de um ano de convivência, salvo se tiver filho decorrente da união; não haverá conversão de casamento de menores de idade, salvo se da união tiver filhos; não será feita inscrição caso esteja faltando algum documento.