Você, condômino, está preparado para decidir sobre o que é melhor para o seu condomínio ou já vai para a assembleia com aquele pensamento de que “o condomínio já está caro demais”? E você, síndico, está fazendo o planejamento de forma responsável e transparente, proporcionando aos condôminos a segurança para tomar a decisões que valorizem o patrimônio deles?
As Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs), obrigatória por lei, é o momento para a organização financeira e administrativa dos edifícios. Entre os temas abordados, destaca-se a apresentação da previsão orçamentária, que define o valor da taxa condominial para os próximos 12 meses.
É preciso que síndicos e condôminos reflitam sobre o que querem para o futuro: um imóvel valorizado ou um apartamento mais barato por causa da falta de manutenção do prédio.
Previsão orçamentária é responsabilidade do síndico
A previsão orçamentária é uma responsabilidade direta do síndico, que pode contar com o suporte de uma administradora e do conselho fiscal. Mas, na prática, muitas administradoras elaboram o planejamento, e alguns síndicos simplesmente o acatam sem uma análise criteriosa.
O ideal é que o síndico esteja ativamente envolvido no processo, analisando detalhadamente as despesas passadas, estimando os custos futuros e projetando receitas de maneira realista, questionando sua viabilidade ou adequação às necessidades do condomínio.
A falta desse acompanhamento pode levar a decisões inadequadas, como valores superestimados ou subestimados, comprometendo a saúde financeira do empreendimento.
O perigo de taxas enxutas e promessas populistas
Muitos condomínios enfrentam dificuldades financeiras porque a previsão orçamentária não é feita com seriedade. Alguns síndicos, por medo da rejeição dos moradores, propõem taxas reduzidas para evitar descontentamento. Outros, em períodos eleitorais, prometem baixar o valor do condomínio como estratégia para conquistar votos. Ambas as posturas podem trazer consequências graves.
Quando a taxa condominial é enxuta demais, não há margem para melhorias e, em alguns casos, nem mesmo para manutenções essenciais. Pequenos reparos são adiados, equipamentos comuns se deterioram e, com o tempo, a infraestrutura do condomínio sofre um desgaste irreversível. O resultado? Um imóvel que antes tinha grande valor comercial começa a desvalorizar devido à falta de conservação.
Além disso, muitos condôminos acreditam que qualquer economia no orçamento deve ser revertida em redução da taxa mensal. No entanto, essa lógica pode ser prejudicial. O mais sensato seria utilizar eventuais economias para investimentos na estrutura do prédio, evitando a necessidade de taxas extras futuras.
Quando cortes são feitos de forma irresponsável, o condomínio acumula pendências e, em um momento crítico, acaba precisando de um aporte financeiro emergencial, gerando cobranças inesperadas para os moradores ou até pedido de empréstimo a instituições financeiras com altos juros.
A valorização ou desvalorização do condomínio depende dos condôminos
O momento ideal para realizar investimentos e melhorias nunca chega espontaneamente. Se houver necessidade de reajustes, eles devem ser feitos de forma responsável, sempre visando a valorização do patrimônio e o bem-estar dos moradores.
Por isso, é necessário que os condôminos reflitam sobre o que querem para o condomínio, pois ninguém compra um apartamento esperando vê-lo perder valor comercial por conta da desvalorização do edifício.
Assim, antes de apresentar argumentos simplistas como “o condomínio já está caro demais” ou “vamos adiar isso para depois”, lembre-se de que é o seu patrimônio que está em jogo. O adiamento constante pode resultar em um condomínio deteriorado e desvalorizado, prejudicando a todos.
Portanto, a AGO é um momento fundamental para garantir que o condomínio tenha uma gestão financeira saudável. A aprovação dessa previsão em assembleia permite que os condôminos compreendam como os recursos serão utilizados e possam opinar de maneira consciente. Mas, para que isso aconteça, o síndico precisa ser transparente na gestão financeira. Afinal, estamos falando de um lar, um lugar que as pessoas escolheram para morar, prosperar e ser felizes.
(*) Cleuzany Lott é especialista em direito condominial, Presidente da Comissão de Direito Condominial da 43ª Subseção da OAB-MG em Governador Valadares, Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), Síndica, Jornalista, apresentadora do podcast Condominicando e cursando do MBA Administração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial (Conasi).
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