O “Espaço Zen” nunca mais será o mesmo em um condomínio mineiro. O ambiente criado para descanso e contemplação dos moradores passou a carregar a marca de uma tragédia: a morte de uma criança de 10 anos, que perdeu a vida enquanto fazia aquilo que a infância insiste em preservar — brincar.
Na tarde do útimo dia 17 de março, cinco crianças estavam sobre o pergolado de madeira instalado no local quando a base da estrutura se rompeu. A construção desabou de forma repentina, atingindo todas elas. Lorrayne Ribeiro Fernandes morreu no local. O irmão, Paulinho, de 7 anos, sofreu um corte na cabeça. Ensanguentado e assustado, foi ele quem correu para pedir socorro aos pais. As outras crianças, com idades entre 4 e 10 anos, ficaram feridas e precisaram de atendimento médico.
O acidente interrompeu de maneira irreversível a rotina do condomínio em Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte, e provocou uma pergunta inevitável: como um espaço comum, pensado para convivência e tranquilidade, pode se transformar em cenário de uma tragédia?
Quando a finalidade do espaço se perde no uso cotidiano
O local onde tudo aconteceu não era um parquinho. Tratava-se de um espaço paisagístico, destinado ao descanso dos moradores. No entanto, redes de descanso foram instaladas no pergolado, o que acabou estimulando um uso incompatível com a finalidade original e com a capacidade estrutural.
Estruturas como essa, projetadas para ornamentação e permanência passiva, não costumam ser dimensionadas para suportar peso dinâmico, especialmente o de várias crianças em movimento. O uso repetido ao longo do tempo pode criar uma falsa sensação de segurança, até que a estrutura, silenciosamente comprometida, cede.
Manutenção e segurança nas áreas comuns
A legislação atribui ao síndico o dever de zelar pela conservação e segurança das áreas comuns do condomínio. Esse dever inclui não apenas corrigir problemas visíveis, mas também adotar manutenção preventiva, especialmente em estruturas expostas ao tempo, como as de madeira.
Relatos de que partes do pergolado aparentavam estar deterioradas reforçam a importância de inspeções técnicas periódicas. Em muitos casos, o desgaste estrutural não é perceptível externamente, o que torna a avaliação especializada ainda mais necessária.
Crianças, vigilância e limites do controle
As famílias confirmaram que o espaço não era destinado ao uso infantil e que as crianças só poderiam estar ali acompanhadas por adultos. Ainda assim, elas conseguiram acessar o local sem que os responsáveis percebessem. Essa circunstância revela uma realidade conhecida: crianças são curiosas, rápidas e capazes de driblar a vigilância em poucos minutos.
Por isso, a prevenção em condomínios não pode se apoiar apenas em regras ou orientações verbais. Em áreas que oferecem risco potencial, medidas físicas de restrição de acesso funcionam como proteção adicional, assim como ocorre em piscinas ou outros espaços sensíveis.
Uma falha que não é individual, mas coletiva
Tragédias como essa raramente decorrem de um único fator. O que se observa é a combinação de um uso inadequado do espaço, possível deficiência de manutenção, ausência de barreiras de proteção e a confiança legítima de que o condomínio é um ambiente seguro para crianças.
O Direito, nesses momentos, não deve ser instrumento de acusação imediata, mas de reflexão e aprendizado. Nenhuma norma é capaz de reparar a perda de uma vida, mas a lei pode orientar mudanças concretas para evitar que outras famílias enfrentem a mesma dor.
Revisar espaços comuns, respeitar a finalidade dos equipamentos e tratar a segurança como prioridade permanente não é excesso de zelo. É cuidado. E, em condomínios, cuidar é uma responsabilidade que precisa ser compartilhada todos os dias.
(*) Cleuzany Lott é advogada, com especialização em Direito Condominial, MBA em Administração de Condomínios e Síndica Profissional (Conasi). É Presidente da Comissão de Direito Condominial da 43ª Subseção da OAB-MG, em Governador Valadares, e 3ª Vice-Presidente da Comissão de Direito Condominial de Minas Gerais. Coautora do livro Experiências Práticas em Conflitos Condominiais, atua também como síndica, jornalista e palestrante, com foco na gestão condominial responsável, prevenção de conflitos e comunicação jurídica acessível.
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