Lama da enchente: Prefeitura entra com ação contra Samarco e Justiça concede antecipação de prova

Acredita-se que o laudo pericial poderá ser usado por qualquer valadarense que queira entrar com ações individuais futuras

A Justiça concedeu, na noite desta terça-feira, decisão em que atende reivindicações do Município em ação ajuizada contra a Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova em ação de produção antecipada de provas (coleta e análise da lama). Na decisão, já estabeleceu os prazos para o perito dizer se aceita a nomeação, pagamento de honorários e quesitos, mas ainda não há como estimar uma data para a apresentação do laudo.

A antecipação de provas foi a forma encontrada pelo Município para resguardar o direito de futuramente cobrar os danos sofridos pela população em razão da dificuldade de remoção da lama, visto que a fase de produção de provas no processo judicial não ocorre imediatamente, e há suspeita de que a lama tenha levado rejeitos de minério para dentro das casas das pessoas.

É apenas uma perícia; então, não haverá recursos. Acredita-se que o laudo pericial poderá ser usado por qualquer valadarense que queira entrar com ações individuais futuras contra os danos provocados pela lama, a título de prova emprestada.

Em sua decisão, o juiz assegura aos assistentes eventualmente indicados pelas partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência.

E explica que “existe tanto o fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação dos fatos na pendência da ação; bem como a prova a ser produzida é suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; e o prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar o ajuizamento de futura ação”.

De acordo com essa decisão, nesse procedimento não cabe defesa ou discussão sobre a ocorrência ou inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, com a advertência de que não pode(m) praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso, bem como deve(m) cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, ficando sujeito a multa de até vinte por cento sobre o valor da causa, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Município pede ajuda às empresas para limpar a cidade

Ainda ontem (4), o Município entrou com outra ação na Justiça para exigir que seja providenciado e custeada pelas empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e Fundação Renova ajuda para a limpeza do Município.

A ação tem como objetivo zelar pela saúde e segurança da população. Isso porque existe uma preocupação de que a poeira que está se espalhando pela cidade, após a secagem da lama, possa prejudicar a todos, principalmente àqueles que têm alergia, asma, bronquite, etc. Sem contar que muitos motociclistas têm se acidentado na lama em pontos em que ela continua pastosa.

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