Recurso permite realizar procedimentos eletrônicos que geram receita para o Estado
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), acaba de disponibilizar, no Portal de Compras MG, uma nova funcionalidade que permite aos órgãos e entidades realizarem pregões na forma eletrônica, sob o critério de julgamento de maior oferta.
O novo recurso poderá ser utilizado para a realização de procedimentos que revertam receitas para o Estado, como os de cessão onerosa e permissão de uso de bens e serviços públicos.
“Viabilizar a realização dos pregões de maior oferta na forma eletrônica traz ganhos tanto para o Estado quanto para a sociedade. Temos, além de um procedimento mais célere por conta do uso da tecnologia, uma maior amplitude de divulgação e participação dos fornecedores interessados, que não precisarão mais se deslocar fisicamente para os pregões. Isso também significa mais transparência para a sociedade, que pode acompanhar todo o registro dos atos e decisões por meio do Portal”, destaca o subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), Rodrigo Matias.
Com essa nova funcionalidade no Portal de Compras, os procedimentos passarão a ser realizados integralmente no formato eletrônico.
Gestão de imóveis
Em 2021, a Seplag, por meio do CSC, começou a implementar a Política de Gestão de Imóvel (PGI). O objetivo é melhorar o aproveitamento e a destinação dos imóveis estaduais e, com isso, reduzir despesas, ampliar receitas e conferir eficiência e eficácia à gestão do patrimônio imobiliário do Estado.
Ainda no módulo do pregão eletrônico, foi disponibilizada uma alteração que proporcionará mais agilidade e apoio aos pregoeiros na análise de pedidos de exclusão de lances, pelos licitantes, durante o pregão.
Já no módulo execução de despesa, foram inseridos novos campos de preenchimento obrigatório no cadastro de conformidades. Será preciso especificar, por exemplo, mês e ano de competência da despesa a ser liquidada, além da data de previsão de pagamento, aprimorando a geração de informações sobre o gasto público por meio das compras.
