O que é o direito? E o que é a justiça? Essas duas palavras aparecem muito na vida das pessoas, mas nem sempre são bem compreendidas. A palavra direito vem do latim directum, que significa aquilo que é reto, aquilo que segue uma regra. Já a palavra justiça vem do latim justitia, que significa agir de forma correta e equilibrada. No sentido jurídico, o direito é o conjunto de regras que organizam a vida em sociedade. A justiça, por sua vez, é o ideal de dar a cada pessoa aquilo que é correto e merecido.
O direito existe porque as pessoas vivem juntas. Em uma cidade como Governador Valadares, onde milhares de pessoas convivem todos os dias, é necessário ter regras para evitar conflitos. Essas normas dizem o que pode e o que não pode ser feito. No Brasil, muitas dessas regras estão escritas em leis e na Constituição Federal, que é a principal lei do país e orienta todo o sistema jurídico brasileiro.
Assim como muitas famílias cristãs têm uma Bíblia em casa como referência de fé e valores, toda família brasileira deveria ter também um exemplar da Constituição Federal. Ela reúne os principais direitos e deveres dos cidadãos. Conhecer a Constituição ajuda a população a entender melhor seus direitos e a cobrar que eles sejam respeitados.
Um exemplo simples de direito acontece no trânsito e também nas calçadas da cidade. As regras existem para proteger quem anda a pé. A calçada é o espaço do pedestre. Bicicletas, motos elétricas e outros veículos não devem circular na calçada, porque isso coloca em risco a segurança das pessoas, principalmente idosos e crianças. Respeitar esse espaço é cumprir o direito de todos de caminhar com segurança.
A justiça aparece quando é necessário corrigir uma situação injusta. Imagine que uma pessoa esteja caminhando na calçada e seja atingida por uma bicicleta ou por uma moto elétrica que estava passando por ali. Se essa pessoa se machucar, poderá procurar a Justiça para pedir reparação pelos danos. Nesse caso, o juiz analisa o que aconteceu e aplica a lei para decidir o que é justo naquela situação.
Outro exemplo do direito aparece na área da saúde. A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que todo cidadão deve ter acesso ao atendimento no sistema público de saúde. Quando uma pessoa procura atendimento no SUS, ela está exercendo um direito garantido pela lei.
Também no dia a dia entre vizinhos o direito está presente. Imagine um vizinho que coloca som muito alto durante a madrugada e acaba prejudicando o descanso das outras pessoas. A lei considera isso uma perturbação do sossego. Nesse caso, a regra existe para proteger o direito de todos ao descanso e à tranquilidade.
Os cidadãos valadarenses pagam tributos (impostos) municipais. Esses recursos devem retornar para a população em forma de serviços públicos. Quando a prefeitura realiza obras para tapar buracos nas ruas, melhorar a iluminação, investir em saúde ou fazer obras que facilitem o trânsito, está devolvendo à sociedade parte do que foi arrecadado.
Por fim, é importante lembrar que o direito não é algo parado no tempo. O direito acompanha as mudanças da sociedade. À medida que a sociedade muda, surgem novas necessidades e novos desafios, e as leis também precisam evoluir. Quando o cidadão conhece seus direitos e busca exercê-los com responsabilidade e respeito, contribui para a construção de uma sociedade mais justa para todos.
(*) Professor universitário. Bacharel em Direito pela Fadivale. Mestre em Tecnologia, Ambiente e Sociedade pela UFVJM | Advogado | OAB/MG 246.966 | (33) 9.9874-1891 | @prof.me.gledstondearaujo
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