Comissão concede prazo para defesa e prepara relatório que será votado pelos vereadores
GOVERNADOR VALADARES – O quarto dia de oitivas da Comissão Processante da Câmara Municipal, realizado nesta quinta-feira (23), foi marcado pelo depoimento do prefeito Coronel Sandro (PL).
Na entrada do plenário, apoiadores e opositores do prefeito se manifestaram com gritos e cartazes. A segurança da Casa precisou intervir para conter os ânimos. A audiência foi aberta com uma resposta do presidente da Comissão Processante, vereador Amaral do Povo (Avante), aos ataques verbais direcionados ao colegiado na sessão anterior.
Antes do início do depoimento, a defesa do prefeito solicitou o adiamento da oitiva, pedido que foi negado pela comissão. Em seguida, houve a impugnação da decisão por parte da defesa.
Durante o depoimento, Coronel Sandro afirmou que a contratação dos serviços de transporte escolar por meio do consórcio Ciminas teve como objetivo evitar a interrupção do atendimento aos estudantes e reiterou a legalidade do contrato. “Sou inocente e estou sendo perseguido politicamente. [Eu espero] que a verdade prevaleça e que eu seja inocentado, como de fato inocente eu sou”, declarou.
O advogado de defesa, Maurom Bomfim, informou que ainda serão apresentadas razões escritas no prazo de cinco dias. Segundo ele, o depoimento do prefeito foi suficiente para demonstrar a regularidade do procedimento e contestar a denúncia. “Nessas últimas alegações finais, nós vamos reverberar e realçar o que foi demonstrado no interrogatório hoje do prefeito municipal, muito esclarecedor. A defesa entendeu, inclusive, que foi exauriente, foi exaustivo no sentido de demonstrar a regularidade do procedimento adotado no transporte escolar com o consórcio Ciminas e a empresa credenciada, atualmente, Prestadores de Serviço. E, praticamente, esse depoimento pessoal do prefeito Coronel Sandro reduziu a pó essa denúncia, com devida vênia, uma denúncia que não se sustenta do ponto de vista da legalidade da lei de licitações e contratos. É um programa, um contrato de programa absolutamente legal, existente no ordenamento jurídico. Demonstramos que não há sobrepreço”, afirmou.
Ele também destacou que o modelo adotado seria mais vantajoso para a administração pública e mencionou a previsão de abertura de novo processo licitatório.
Pelo lado da Câmara, o assessor jurídico João Lembi afirmou que o processo buscou garantir o contraditório e a ampla defesa, com a oitiva de testemunhas e possibilidade de produção de provas. “Agora o momento final é de escutar o resultado que a defesa possui como conceitos gerais, o que ela extraiu dessas oitivas, pra que, depois dessa apresentação de defesa final, a Câmara Municipal avalie todo o seu conteúdo, emitindo o parecer final, que pode ser tanto pela condenação, caracterizando-se a infração político-administrativa, como também pela absolução. É uma análise técnica que a Câmara fará após a apresentação da defesa”, explicou. Segundo ele, foi concedido prazo de cinco dias úteis para a apresentação das alegações finais.
O presidente da Comissão Processante, vereador Amaral do Povo (AVANTE), disse que o colegiado aguarda a entrega dos elementos finais da defesa para concluir o relatório.“Agora, nós estamos aguardando ele (o prefeito) juntar todos os elementos para nós fazermos o nosso relatório final. Então, são cinco dias úteis que a gente deu para a defesa fazer. E nós vamos juntar o nosso relatório final para concluir o inquérito”, afirmou.
Encerrada a fase de oitivas, a comissão aguarda a apresentação das alegações finais da defesa. Em seguida, será elaborado o parecer final, ainda sem data definida para apresentação. O documento será submetido ao plenário, onde os 21 vereadores irão decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela abertura de processo de impeachment do prefeito.
