REDAÇÃO – O Governo de Minas Gerais assinou, na quinta-feira (11), o contrato para estruturação do serviço de manejo ambiental de resíduos sólidos urbanos nos 200 municípios da Bacia do Rio Doce. A iniciativa integra o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce e prevê investimento de R$ 25 milhões para impulsionar soluções sustentáveis, como coleta seletiva, reciclagem, compostagem e implantação de aterros sanitários licenciados.
A assinatura ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com o contrato firmado, o Estado dará início aos estudos e diagnósticos técnicos que irão orientar o planejamento dos serviços de manejo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. Além disso, o projeto prevê a elaboração de modelos regionalizados de gestão, com foco em ganhos de escala, eficiência operacional e maior capacidade de atendimento aos municípios.
A secretária-geral adjunta do Estado de Minas Gerais, que também responde pela Subsecretaria de Gestão Estratégica e Reparação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), Gabriela Brandão, destacou a relevância da iniciativa.
“Essa assinatura é mais um passo importante na execução das ações de saneamento básico previstas no Acordo de Reparação do Rio Doce. O contrato possibilita que os resíduos sólidos desses municípios tenham um destino adequado e ambientalmente sustentável, melhorando a qualidade da saúde dessas populações. Assim garantimos não só cuidado com a saúde, mas também com o meio ambiente”, afirmou.
O contrato foi assinado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, que representa o Estado na execução do projeto. Já a estruturação ficará sob responsabilidade do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da Caixa Econômica Federal, por meio do FEP Caixa.
O Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce estabelece como meta a universalização dos serviços básicos, com atendimento a 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Além disso, o programa inclui ações voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e à macrodrenagem, que organiza o escoamento de águas pluviais em larga escala.
As ações integram o Acordo de Reparação do Rio Doce, que destina R$ 7,54 bilhões exclusivamente a Minas Gerais, com repasses programados ao longo de 20 anos. A coordenação do programa cabe ao Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, formado pelo Estado e pela União, com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais na função de secretaria executiva.
Também participam da governança estadual as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais.
O programa se insere no contexto de reparação decorrente do Rompimento da Barragem de Fundão (2015), ocorrido em 2015, que deixou 19 mortos e provocou um dos maiores danos ambientais da história do país.
