Por Jackson de Souza Lemos (*)
A transformação de Valadares na cidade que queremos e merecemos começa agora, e vai impactar positivamente a vida desta e das futuras gerações.
Saneamento básico é vida. É transformação de ponta a ponta. E é justamente por isso que este é o tema em torno do qual vamos iniciar um novo momento na história da nossa cidade.
O projeto de concessão do SAAE faz parte do programa Mais Saneamento, que é parte do plano de desenvolvimento econômico do município, denominado de Acelera Valadares. Além disso, esse projeto tem como intuito atender ao Novo Marco Regulatório para levar a toda população condições essenciais no âmbito do saneamento básico.
Dito isso, é necessário contextualizar e esclarecer alguns pontos. Esse é um processo que visa, também, o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), previstos na Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário. Aqui, destaca-se o ODS 6, que visa garantir água limpa e saneamento para todos.
Essa é uma meta que Governador Valadares precisa ter como prioridade, uma vez que, atualmente, o município possui índice de 0% de tratamento de esgoto – uma triste realidade que impede o avanço da cidade em diversos aspectos e enfraquece a possibilidade de um desenvolvimento ainda mais pleno para toda a população. Além disso, o índice de perdas na distribuição de água chega a 47%, outro número assustador.
E ao falar de um processo de concessão, é também fundamental esclarecer, antes de mais nada, a diferença entre uma concessão e uma privatização. Aqui, não estamos falando da privatização do SAAE. Isso nunca foi pauta ou tema da discussão. É preciso deixar claro: não estamos vendendo o SAAE. Estamos concedendo os serviços à iniciativa privada, mas tudo segue pertencendo ao município. Concessão é diferente de venda. Concessão tem tempo determinado. Ao fim do contrato, a prefeitura pode voltar a administrar os serviços de água e esgoto do município, herdando todos os investimentos realizados pela concessionária.
Esclarecido isso, é preciso ainda levar em conta que a concessão vai proporcionar, em um curto espaço de tempo, que sejam feitos os investimentos necessários que a questão exige hoje em nossa cidade. Por causa da precarização existente atualmente neste setor, temos uma população de quase 300 mil habitantes despejando esgoto “in natura” direto no Rio Doce; o que se soma à grande quantidade de lixo que ainda é jogado nos bueiros, nos córregos e no próprio rio. Essa é uma realidade que precisa urgentemente mudar. Em pleno 2023 não dá mais para fecharmos os olhos para isso.
Porque falar de saneamento básico adequado é falar, sobretudo, em desenvolvimento. É abordar os benefícios que esses investimentos certamente trarão para a cidade, sejam eles em setores como o turismo, saúde, o comércio local e, ainda, na valorização imobiliária. São mais de três bilhões de reais em benefícios indiretos totais previstos nos próximos 30 anos para Governador Valadares. E o ponto de convergência da melhoria significativa de todas essas e outras áreas está exatamente nessa mudança na abordagem do saneamento básico. Temos que encarar a questão com um olhar técnico e transformador, assim como outras cidades brasileiras têm feito.
Outro importante esclarecimento a ser feito é que a empresa contratada, ou seja, a que ganhar o leilão dessa concessão, terá que seguir à risca um contrato, que possui as garantias e as exigências extremamente bem estabelecidas. Que fique claro: a prefeitura vai acompanhar a execução deste contrato e, caso não sejam cumpridas as metas e determinações, a empresa será punida, multada e até mesmo trocada. Por isso, vale ressaltar que a população não terá riscos.
É necessário ter cuidado com a disseminação de fake news sobre esse processo como um todo. Temos lido e visto mensagens circulando nos últimos dias em grupos e aplicativos sobre o projeto de concessão e, ainda, sobre possíveis demissões em massa dos servidores do SAAE. É preciso ter cautela neste ponto. Não é e nunca será a intenção desta gestão fazer esse tipo de movimento. Os 361 servidores efetivos terão sua estabilidade garantida conforme previsto em estatuto, e vão ser realocados para outros setores da prefeitura.
Os outros servidores, que são comissionados, ou seja, contratados em recrutamento amplo, também vão ter boas oportunidades. Por determinação do Prefeito André Merlo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SMDCTI) está desenvolvendo um programa de qualificação profissional para esses servidores que não têm estabilidade serem inseridos no mercado de trabalho e até mesmo nos quadros da empresa concessionária. Não é hora e nem há motivo para pânico.
Chegou a hora do saneamento básico. A saúde dos valadarenses, o meio ambiente e o futuro desta e das próximas gerações agradecem. É preciso ampliar esse debate e, por isso, queremos ouvir e ter a participação de todos em todas as etapas necessárias nesta discussão. A audiência pública, que será realizada no próximo dia 15 de fevereiro, é um ótimo instrumento para que possamos coletar ainda mais contribuições e, também, esclarecer dúvidas e fake news que ainda existem sobre o processo.
Não queremos chegar, daqui a uma década, a um cenário em que pouco se evoluiu na qualidade de vida da população a partir das condições de saneamento da cidade. É preciso pensar em novos caminhos e possibilidades. E essa é uma grande caminhada que só será feita com a participação de todos!
(*) Secretário Municipal de Planejamento
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Seria bom a administração,reunir com os funcionários e o sindicato e explicar tudo o quê está para acontecer