GOVERNADOR VALADARES – Dia 22 de março, dia Mundial da Água. Foi essa data escolhida pela Aegea Saneamento e a Prefeitura de Valadares para a assinatura do contrato de concessão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Pelos próximos 30 anos, a empresa será a responsável pelo serviço de tratamento e distribuição de água e esgoto para mais de 250 mil pessoas do município. Os termos do contrato e a apresentação da concessionária, de forma oficial, aconteceram na manhã desta sexta (22), no 5º andar do prédio da Prefeitura de Valadares.
Para a Aegea Saneamento, o que vem pela frente são inúmeros desafios de diferentes proporções. De modo geral, vale a pena destacar ao menos três. Primeiro, a empresa terá que convencer a opinião pública, principalmente a população de Valadares, que os serviços de abastecimento de água terão mais rigor de qualidade, sem risco de prejuízo para os moradores. Em seguida, se tem o desafio de tornar o saneamento básico universal no município, já que atualmente não há tratamento de esgoto. Isso precisa ser feito até 2033, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento. A empresa tem pouco menos de 10 anos para entregar 100% do esgoto tratado na cidade. Por fim, um último ponto, e mais recente, está relacionado à crise hídrica que afetou a cidade nos últimos meses. A Aegea terá que mostrar uma solução mais eficaz para os problemas de falta de água, que frequentemente atinge a população de diversos bairros de Valadares.
Um slogan otimista
Assim como no discurso em novembro, na B3, em São Paulo, o diretor vice-presidente da Aegea Saneamento, Guillermo Deluca, retomou a fala do investimento em tecnologia e serviço social em Governador Valadares, em sinergia com o slogan adotado pela empresa na cidade “O futoro e logo ali”. Além disso, o Executivo reforçou a meta de entregar saneamento básico e abastecimento de água com qualidade. Para isso, Guillermo Deluca destacou – sem muitos detalhes – o plano de atuação para os próximos 100 dias, já a partir do dia 25, segunda-feira.
“Temos um planejamento muito bem organizado para nesses 100 dias a gente dar uma verdadeira virada no abastecimento da água, no que diz as interrupções frequentes de serviço que estão acontecendo. Redimensionamento de tubulação, troca de bombas, melhorias operacionais na Estação de Tratamento de Águas, enfim, uma série de medidas que, com certeza, vão ser apreciadas em breve”, disse Guillermo Deluca.
Sobre o desabastecimento em bairros de Valadares
Durante o evento, o diretor vice-presidente da Aegea também falou sobre a delicada situação que o município passa em relação ao abastecimento de água e como se dará a atuação da empresa nos próximos dias.
“A partir de segunda-feira a gente já vai ter, por exemplo, disponibilizados de maneira emergencial e temporária, obviamente, caminhões-pipa para atender as situações mais emergenciais, mais graves, hospitais, postos de saúde, enfim, tudo aquilo que não pode faltar água. Então medida, obviamente, paliativa e emergencial e, assim, urgente. Mas vocês já estão observando a chegada de equipamentos que já estão chegando na cidade para se somar ao trabalho de toda a equipe que vai estar tratando aí a água e começando as obras de construção das redes de esgoto”, completou o executivo da Aegea Saneamento.
A cerimônia contou com a presença do diretor vice-presidente da Aegea Saneamento Regional I, Guillermo Deluca, do atual diretor do SAAE, Fernando Pascoal, do prefeito de Valadares, André Merlo (União Brasil), e o diretor geral da ARIS-ZM (Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e adjacências), Gustavo Gastão. Além disso, vereadores, secretários municipais e funcionários da Aegea participaram do evento.
Obrigações da concessinária
De acordo com os termos do contrato, a concessionária será responsável pela modernização tecnológica da gestão comercial, da operação e das instalações dos sistemas de água e esgoto, implantação de redes coletoras, interceptores, emissários, bombeamentos e estações de tratamento de esgotos na sede, nos distritos e aglomerados, expansão da coleta de acordo com o crescimento vegetativo, despoluição do rio Doce pelos esgotos domésticos de Governador Valadares. Além disso, terá a obrigação de terminar as interligações dos interceptores e emissários para a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Santos Dumont, ampliar a ETE Santos Dumont (2ª etapa) e construir a ETE Elvamar e ETE Norte.
Processo de transição
Mesmo assumindo a gestão do SAAE, Aegea e Prefeitura ainda seguirão caminhando juntas com mais proximidade. Isso porque o período de transição total do controle da autarquia é de 180 dias.
“Nós temos visto o processo de transição com muita esperança e muita expectativa de melhoria ao serviço prestado ao cidadão de Governador Valadares. O SAAE hoje não tem capacidade de investimento, então, a vinda dessa empresa traz um volume considerável de recursos para o investimento, novas tecnologias e isso vai se refletir imediatamente na qualidade de vida do município. Nesse momento, a gente tem a operação compartilhada, onde os funcionários da Aegea vão trabalhar em conjunto com os servidores do SAAE entendendo o sistema, para que a mudança seja da maneira menos ruidosa e que não haja ruptura nesse processo. O SAAE continua existindo, ele vai existir com estrutura reduzida, com poder concedente de ter a obrigação de fiscalizar o contrato da Aegea”, explicou o atual diretor do SAAE, Fernando Pascoal, que assumiu a gestão do SAAE em dezembro de 2023, com o objetivo de dar andamento no processo de transição.
Agência reguladora
Depois que o período de transição terminar, o SAAE se tornará, durante o período de concessão, um dos órgãos fiscalizadores responsáveis por monitorar se a Aegea Saneamento Águas Valadares está cumprindo o que foi estabelecido em contrato. Ao SAAE, se juntará ao comitê fiscalizador independente – que ainda não foi escolhido – e a Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata e adjacências (ARIS-ZM).
“A agência reguladora é uma obrigação legal. Todo prestador de serviço de água e esgoto tem que ter uma entidade regulando. A regulação tem dois pontos importantes: que são a fiscalização operacional e a fiscalização econômica. No caso aqui, como é uma concessão, vai ter uma fiscalização do contrato. Nós vamos fiscalizar os termos do contrato, cumprimento de metas, equilíbrio econômico financeiro, as regras do equilíbrio econômico financeiro. Nós vamos garantir tanto o equilíbrio econômico financeiro para a prestação de serviço quanto à modicidade tarifária. Então dar transparência ao processo para a população, instituir a nossa ouvidoria para que a população tenha acesso às informações, dar total transparência ao processo, que é acompanhar prestação de serviço e principalmente garantir o cumprimento das metas ali de reajuste, revisão de equilíbrio e as metas de investimentos, que é o mais importante”, explicou Gustavo Gastão, diretor geral da ARIS-ZM.
R$ 385 milhões nos cofres da Prefeitura
De acordo com a Prefeitura, a ideia é alcançar, por meio da concessão, a universalização do acesso à água potável e esgoto tratado para 99% da população urbana do município, incluindo a sede, os distritos e os aglomerados. O edital do processo de licitação estabeleceu que a concessionária deverá aportar R$ 1,3 bilhão em 30 anos, sendo que R$ 750 milhões deverão ser investidos nos primeiros 10 anos.
Ainda falando em valores, a Prefeitura de Valadares já tem em conta o pagamento da outorga fixa de R$ 385 milhões, realizada pela Aegea Saneamento, vencedora do leilão de licitação da autarquia, em novembro de 2023.
“Já está depositado na sua integralidade, a Aegea para a assinatura do contrato, deveria se cumprir o depósito [de R$ 385 milhões], já foi feito o depósito, e está na conta da Prefeitura, numa conta separada, onde nós vamos fazer um gerenciamento separado desta outorga, criamos um comitê para tratar dessa outorga e vamos mostrar para toda a sociedade, com toda a transparência onde será investido esse recurso”, disse o prefeito de Valadares, André Merlo (União Brasil).
Sobre os servidores efetivos
Em relação aos 300 servidores efetivos do SAAE, o prefeito retomou o discurso que já havia falado em outras ocasiões, de incorporação desses servidores na Prefeitura Municipal, com a garantia dos direitos adquiridos. O chefe do Executivo também frisou, mais uma vez, que não se trata de uma privatização e sim a concessão da gestão da autarquia.
“Não foi vendido nenhum ativo, nem do SAAE, nem da Prefeitura, foi concedida a gestão do SAAE. Tem que ficar bem claro isso aí. Inclusive os equipamentos, todos têm que chegar novos da Aegea para gente, [porque] qualquer máquina, qualquer ar-condicionado, qualquer tubo que tiver lá pertence à Prefeitura de Valadares. Foi feito um inventário ao longo dessa transição e nós vamos receber isso da Prefeitura, assim como também nós somos responsáveis pelos efetivos do SAAE, que são os servidores efetivos. Eles vêm para a Prefeitura e vão trabalhar conosco aqui preservando o direito deles. Então não foi privatizado. Não foi vendido como em outras situações Brasil afora. Nossa concessão é da gestão do SAAE, gestão do saneamento básico. O SAAE continuará existindo e ao final de 30 anos tudo volta para a autarquia e, consequentemente, para a Prefeitura”, ressaltou André Merlo.
Sobre a Aegea
A Aegea é uma empresa que foi fundada em 2010 e atua no setor privado de saneamento básico no Brasil. Segundo a empresa, hoje, são mais de 31 milhões de pessoas atendidas em 505 cidades de 14 estados, de Norte a Sul do Brasil.
A Aegea atua no gerenciamento de ativos de saneamento por meio de concessões comuns, plenas ou parciais, subconcessões e parcerias público-privadas (PPPs). Isso acontece através da administração de concessões públicas em todo processo do ciclo integral da água – abastecimento, coleta e tratamento de esgoto, de acordo com o perfil e necessidade de cada município.
Sobre o processo de concessão
No dia 24 de janeiro de 2023, a Prefeitura Municipal tornou pública a proposta de concessão. O anúncio fez parte de um pacote de investimentos em políticas públicas de saneamento da Administração Municipal. Na época, o prefeito André Merlo, o ex-secretário de Planejamento, Jackson Lemos, e Camillo Fraga, representante da empresa Houer, responsável pelo estudo e análise de políticas para o saneamento do município, destacaram a concessão da autarquia como a solução na atração dos investimentos financeiros necessários para atingir a meta do esgoto 100% tratado e do abastecimento de água potável a toda a população de Governador Valadares. No mês seguinte, no dia 14 de fevereiro, uma comissão da Prefeitura esteve na sede da B3, em São Paulo. Eles apresentaram aos investidores a proposta de concessão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Governador Valadares.
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Água é vida privatizar é crime
Atender a população dando-lhe qualidade de vida, isso que é importante e o poder público não alcança esse objetivo. Fiquei assustado em saber que Governador Valadares não tem seu esgoto tratado. Isso sim, é um crime.
Atender a população dando-lhe qualidade de vida, isso que é importante e o poder público não alcança esse objetivo. Fiquei assustado em saber que Governador Valadares não tem seu esgoto tratado. Isso sim, é um crime.
Acompanho esse trabalho na Grande Vitória, ES e parabenizo a AEGEA pelos resultados
As empresas vendem ilusão, para conseguir privatizar o sistema de saneamento básico, pegam um sistema d’água pronto sem investimento de ampliação de redes d’água e esgoto, com a ilusão para população de que estão implantando redes de distribuição d’água, e esgoto sendo que o município e o estado que investiram ,milhões de reais , e sendo pago pelo próprio munícipes, nos impostos , querem um exemplo pesquisem a empresa de Tocantins, que privatizaram tudo , e depois devolveram 55% porque , só ficaram onde o sistema é lucrativo o retorno ficou com o estado por que não dava lucro. Água é vida privatizar é crime
As empresas vendem ilusão, para conseguir privatizar o sistema de saneamento básico, pegam um sistema d’água pronto sem investimento de ampliação de redes d’água e esgoto, com a ilusão para população de que estão implantando redes de distribuição d’água, e esgoto sendo que o município e o estado que investiram ,milhões de reais , e sendo pago pelo próprio munícipes, nos impostos , querem um exemplo pesquisem a empresa de Tocantins, que privatizaram tudo , e depois devolveram 55% porque , só ficaram onde o sistema é lucrativo o retorno ficou com o estado por que não dava lucro.
Assim como ocorreu com a privatização da telefonia no Brasil, melhorando e dando acesso de comunicação ha todos, esperamos que essa concessão traga bons resultados para a população valadarense.
Atender a população dando-lhe qualidade de vida, isso que é importante e o poder público não alcança esse objetivo. Fiquei assustado em saber que Governador Valadares não tem seu esgoto tratado. Isso sim, é um crime.
Todos terem celular não quer dizer todos estão felizes, vide as milhares de reclamações de usuários da Oi Tim, Vivo e Claro. As contas de água já estavam nas alturas, agora a tendência é piorar. E ver pra crer.
Privatização é atraso, para coletividade. Só serve, para trazer mais Desempregos; carestia; aumentos de Impostos, pelo Fato do Governo ou Administração Pública, não serem mais donos, ficando com menores Receitas. Favorecer o Mercado Financeiro aberto Especulativo, que não produz. Favorecer políticos, que não querem trabalhar, nem administrar nada, querendo tão somente, arrecadarem tributos.
Importante saber que as mudanças nas empresas de telefonia e telecomunicações foram um fenômeno ocorrido no mundo todo, passando pelos países socialistas como Coreia do Norte, China , Vietnã, Cuba e Laos, com destaque para a China, que hoje é referência na produção tecnológica de telefonia e chegando até mesmo em países capitalistas atrasados como o Haiti, Libéria e Paraguai.
Isso quer dizer que indiferente das privatizações no setor de telefonia e comunicações as mudanças ocorreram em todo o mundo, sejam nas empresas estatais, mistas ou privadas e o Brasil também está inserido nestas mudanças.
O Meio Ambiente agradece!
Brasil a fora onde a AEGEA atua, ja nos primeiros anos de atuação, se vê avanços que na mão das Estatais ou Municipais, não foram feitos em 30 anos ou mais. Saneamento pede pressa, não podemos depender das burocracias legais e ativos morosos e preguiços, muitas vezes bem antigos…
AEGEA é modernidade e satisfação garantida, sem contar ontanto de emprego gerado, direto e inderetamente, basta querer trabalhar!
São Francisco do Sul SC virou um buraco por todas as ruas, fora que o esgoto não funciona, péssimo serviço aqui é só reclamação